Assembleia da República, Ministério da Economia e Finanças e Banco de Moçambique são as instituições que vão controlar o Fundo Soberano de Moçambique. De acordo com o Banco Central será seleccionado um órgão de auditoria independente com vista a garantir que as receitas oriundas dos recursos naturais sejam geridas de forma transparente.

 Ainda não está confirmada a data em que a proposta de criação do fundo soberano seguirá para Assembleia da República, mas já se sabe que o fundo de gestão de receitas oriundas da exploração de recursos naturais, obedecerá uma estrutura triangular: Assembleia da República, Ministério da Economia e Finanças e Banco de Moçambique.

A proposta de criação do fundo soberano apresentada, esta terça-feira, pelo Banco de Moçambique já inclui o plano de gestão dos orçamentos para os próximos 20 anos.

Com vista a garantir poupança e gestão transparente dos fundos para as gerações vindouras, o fundo soberano contará também com uma auditoria independente.
De acordo com o Banco Central será seleccionado um órgão de auditoria independente para garantir que as receitas oriundas dos recursos naturais sejam geridas de forma transparente.
O encontro, realizado em Maputo, contou com a participação de deputados da Assembleia da República, sociedade civil, sector privado e corpo diplomático acreditado em Moçambique.

Moçambique registou, este ano, 41 crimes de auxílio ao contrabando de migrantes. Segundo a Procuradora-geral Adjunta, a província de Tete é o epicentro dos casos criminais que movimentam avultadas somas de dinheiro. Os dados foram revelados, esta segunda-feira, em Maputo, durante o Workshop Consultivo Legislativo Multilateral sobre contrabando de migrantes em Moçambique. Na ocasião, a Procuradora-geral Adjunta, Amabélia Chuquela, disse que na Província de Tete foram registados 27 casos e 6 no Niassa. Segundo a Procuradora-geral Adjunta a actividade criminal é lucrativa para os criminosos, porque o crime está interligado com o branqueamento de capitais e tráfico de drogas. Espera-se com o seminário de três dias contribuir para que os decisores políticos sejam sensibilizados sobre a necessidade de rever o quadro legislativo em relação ao contrabando de Migrantes em Moçambique. De acordo com dados estatísticos divulgados no seminário, os indivíduos do sexo masculino são os que mais se envolvem no crime de contrabando de migrantes em Moçambique.

Cerca de 64 milhões de Meticais foram aplicados, nos últimos dez meses, para a indemnização dos trabalhadores em conflitos com os empregadores. A informação foi revelada, esta segunda-feira, numa reunião realizada, em Maputo, entre os membros do Governo e os órgãos sociais que trabalham para mediar conflitos entre os trabalhadores e o patronato. Nos primeiros 9 meses do presente ano, os conflitos laborais apresentaram uma curva decrescente, quando comparado com o igual período do ano passado. “A boa relação entre os órgãos sociais e estado tem resultado em consensos na resolução de conflitos laborais”, disse Alexandre Munguambe, Secretário – geral da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos. Por sua vez, a Ministra do Trabalho e Segurança Social revelou que a mediação dos conflitos laborais permitiu que as empresas indemnizassem os trabalhadores no valor estimado em cerca de 64 milhões de Meticais. “Nos últimos 10 anos, o governo mediou 75 mil conflitos laborais, onde 51 mil dos quais tiveram resultados satisfatórios”, anunciou Margarida Talapa. O Governo afirmou que valor, supracitado, foi aplicado para a readmissão de trabalhadores que viram seus contratos cancelados por causa da COVID-19. “Como governo vamos continuar a trabalhar para garantir uma estabilidade entre ambas as partes, uma vez o trabalhador é o nosso foco ”, sublinhou a Ministra do Trabalho e Segurança Social. Embora resolvidos alguns, ainda persistem outros problemas relacionados com atrasos salariais, falta de protecção do trabalhador no local do trabalho e maus tratos. Para pôr fim aos problemas, o Governo vai iniciar com uma série de formações no decurso do presente ano.

Questões culturais dificultam o processo de responsabilização criminal dos agressores em casos de violência baseada no género, afirmou, hoje, a Procuradoria-geral da República, na cerimónia da abertura de capacitação de profissionais da justiça sobre a matéria. Profissionais da Procuradoria-geral da República e do Tribunal Supremo aprimoraram conhecimentos sobre violência baseada no género, HIV e SIDA, Direitos Humanos e lei de prevenção de uniões prematuras, das sucessões e da família. Sérgio Reis, Procurador-geral Adjunto, disse, na ocasião, que a formação visa dotar os profissionais da Justiça em matérias ligadas à defesa das camadas vulneráveis, com destaque para crianças e raparigas. Em Moçambique, actos de violência contra mulher têm sido recorrentes nos últimos anos. A Procuradoria-geral da República alertou para o modus vivendi e hábitos culturais dos moçambicanos, como factores agravantes da não denúncia e responsabilização dos agressores em casos de violência baseada no género. A formação dos profissionais da Justiça decorre de 2 a 5 de Novembro corrente.

Pelo menos 90 por cento das Escolas Primárias da 7ª Classe reabriram na Província de Inhambane. Das 812 escolas primárias, que leccionam a 7ª Classe, apenas 9 não estão em condições de retomar às aulas hoje, na Província de Inhambane.

São mais de 42.500 alunos que frequentam a 7ª Classe na província de Inhambane. Destes cerca de 90 por cento retomaram à escola, 7 meses depois, devido à Covid-19, que assola o mundo e Moçambique, em particular.
A Escola Primaria 3o Congresso, na cidade de Inhambane, faz parte das escolas primárias reabertas esta segunda-feira, num universo de 812 escolas primárias da 7ª Classe.
A Directora Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano, Palmira Palma Pinto, o sector de educação revelou que 90 por cento das escolas Primárias, leccionando a 7ª Classe reabriram com sucesso.