Não há evidências de violação dos Direitos Humanos por parte das Forças de Defesa e Segurança nas Províncias de Cabo Delgado, Manica e Sofala. O relatório aprovado, esta quinta-feira, pelo parlamento, indica que foram registadas algumas situações de uso abusivo da força e da autoridade por parte das Forças de Defesa e Segurança nas zonas de conflito militar.

Detidos na Beira um Polícia de Trânsito e condutor de viatura indiciados de praticar o crime de corrupção na via pública. O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção em Sofala acusa o agente regulador do tráfego rodoviário de ter recebido 100 meticais para facilitar o automobilista.

Segundo o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção em Sofala o agente da Polícia de Trânsito foi detido no princípio da tarde desta terça-feira, no Posto de controlo de Inhamízua, arredores da cidade da Beira, quando acabava de receber de um condutor também detido um valor na quantia de 100 meticais, supostamente, para que este não fiscalizasse a viatura.
Uma acusação que tanto o agente da Polícia de Trânsito, bem como o condutor negam terem praticado o crime e afirmaram terem ficados surpresos com actuação dos agentes investigadores do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Sofala.
Segundo o Porta-voz do Gabinete de Combate à Corrupção em Sofala, Anastâncio Matsinhe, o acto praticado pelo agente da Polícia de Trânsito é recorrente nos postos de controlo espalhados um pouco por toda província de Sofala.
Refira-se que, ao se provar a autoria do crime o agente da Polícia de Trânsito incorre a uma pena que varia entre 2 a 8 anos de prisão, enquanto que o condutor pode cumprir uma pena que vai até dois anos de prisão.

A Praga de Gafanhoto Migratório Africano preocupa países membros da SADC. Devido a situação, os países afectados lançaram, esta quarta-feira, numa reunião virtual, um pedido de apoio aos estados membros, para conter o surto que assola a região, desde Maio último.

Moçambique, Botswana, Eswatini, Malawi, Namíbia, África do Sul, Tanzânia e Zâmbia são os 8 estados membros da SADC, que estão a ser assolados pela praga de gafanhoto migratório africano.
Segundo o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, a Situação preocupa os países da região austral, que temem o agravamento da insegurança alimentar e nutricional.
Moçambique registou, este mês de Novembro, ninfas do gafanhoto vermelho, numa área de 1.5 hectares, exigindo uma intervenção imediata.
“No caso de Moçambique, as planícies de Buzi e do Lago Chiúta, na Província nortenha de Niassa são uma das 7 reconhecidas zonas de eclosão do gafanhoto vermelho em África”, disse Celso Correia.
Para conter o fenómeno, os países afectados pediram ao apoio dos parceiros de cooperação.
“Apelar aos nossos parceiros que apoiem, totalmente, este esforço com vista a combater este surto, que poderá se expandir em todos os estados membros da SADC”, referiu Correia.
Para combater a praga de gafanhoto migratório africano, na região, são necessários de 21 milhões dólares norte americanos.

O Ministro da Economia e Finanças garantiu, esta quarta-feira, em Maputo, que o governo vai executar, com transparência e rigor, o Orçamento do Estado de 2020 revisto e aprovado, em definitivo, pela Assembleia da República. Adriano Maleiane disse que a aprovação do OE-2020 vai permitir que a economia do País alcance a meta de crescimento macroeconómico de 0.8 por cento este ano e de 2.1 por cento em 2021.

Depois da aprovação, pelo plenário, da proposta de revisão do Orçamento do Estado - 2020, segue-se a execução Orçamental. O executivo disse estar pronto para dar seguimento a uma política de gestão orçamental estruturada.

Em entrevista exclusiva a Televisão de Moçambique, o Ministro da Economia e Finanças revelou, esta quarta-feira, que a economia do País mostrou resiliência este ano, face ao impacto da Covid-19 comparativamente a outras economias.

“ No mundo, a economia vai desacelerar, em media, em menos de 4.8 por cento, enquanto que em Moçambique a economia vai crescer 0.8 por cento, o que representa crescimento acima da média regional”, disse o Ministro da Economia e Finanças.

E para o próximo ano, Adriano Maleiane projecta também um crescimento económico, ainda mais acentuado.

“Em 2021, de acordo com as nossas projecções a economia de Moçambique vai crescer 2.1 por cento ”, referiu Maleiane

214 biliões de meticais é o valor total das receitas do estado para o ano de 2020.

Dois moçambicanos condenados nas Maurícias poderão cumprir o resto das suas penas de prisão no país. Segundo a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Khida, a mesma situação aplica-se aos condenados no Vietname, onde presume-se não existir nenhum moçambicano na cadeia.

 Já existem acordos bilaterais nesse sentido que careciam de autorização da Assembleia da República.

A medida aplica-se aos condenados nas Maurícias e no Vietname. Pretende-se que os condenados cumpram as suas penas no país de origem.

O Governo sabe da existência de dois moçambicanos nas cadeias nas Mauricias e no Vietname não há dados. O Governo disse que ainda vai fazer levantamento.

 “ Nós temos dois casos de moçambicanos nas Maurícias. No caso de Vietname, vamos fazer o levantamento para ver se temos. É provável que não tenhamos. O mais importante é prevermos o futuro. Como deve saber, as leis são feitas para o futuro”, referiu a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Khida.

A implementação dos acordos estava dependente da ratificação dos documentos pela Assembleia da República. Esta quarta-feira, o parlamento aprovou em definitivo e por consenso os Acordos sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre o Governo da República de Moçambique e as Repúblicas das Maurícias e Vietname.