Author name: Leopoldino Bambo

A Assembleia da República reúne-se, esta quarta-feira, 04 de Novembro, em Plenário, a partir das 8h30min, para apreciar na generalidade a Proposta do Orçamento do Estado Rectificativo e a Lei de Recuperação de Activos do Estado.Um comunicado enviado à redacção da TVM indica que a Assembleia da República vai debater, em sessões plenárias, 4 instrumentos legais: Apreciação da Proposta de Lei que Altera a Lei nº. 3/2020, de Abril, que Aprova o Orçamento do Estado de 2020 Generalidade; Apreciação da Proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos -Generalidade; Apreciação do Projecto de Resolução atinente a Criação da Comissão Ad Hoc para a Seleção dos Membros da Sociedade Civil á Comissão Nacional de Eleições – Generalidade e Especialidade; Apreciação do Projecto de Resolução atinente a Eleição de Deputado Suplente da Comissão do Plano e Orçamento-Generalidade e Especialidade. Recorde-se que o parlamento moçambicano apreciou, na semana passada, as informações do Governo. As Bancadas parlamentares haviam colocado 3 questões, uma para cada partido. A Oposição questionou sobre as acções e medidas implementadas pelo governo para responder os ataques no norte e centro do país. A frelimo quis saber sobre o impacto do Programa Sustenta e outras acções políticas para a Campanha agrária 2020/2021.

Detido jovem de 30 anos de idade indiciado de matar um suposto ladrão em sua residência na cidade da Maxixe. Depois de consumar o crime, o indiciado jogou o corpo da vítima na baía de Inhambane.

Moçambique registou, este ano, 41 crimes de auxílio ao contrabando de migrantes. Segundo a Procuradora-geral Adjunta, a província de Tete é o epicentro dos casos criminais que movimentam avultadas somas de dinheiro. Os dados foram revelados, esta segunda-feira, em Maputo, durante o Workshop Consultivo Legislativo Multilateral sobre contrabando de migrantes em Moçambique. Na ocasião, a Procuradora-geral Adjunta, Amabélia Chuquela, disse que na Província de Tete foram registados 27 casos e 6 no Niassa. Segundo a Procuradora-geral Adjunta a actividade criminal é lucrativa para os criminosos, porque o crime está interligado com o branqueamento de capitais e tráfico de drogas. Espera-se com o seminário de três dias contribuir para que os decisores políticos sejam sensibilizados sobre a necessidade de rever o quadro legislativo em relação ao contrabando de Migrantes em Moçambique. De acordo com dados estatísticos divulgados no seminário, os indivíduos do sexo masculino são os que mais se envolvem no crime de contrabando de migrantes em Moçambique.

Cerca de 64 milhões de Meticais foram aplicados, nos últimos dez meses, para a indemnização dos trabalhadores em conflitos com os empregadores. A informação foi revelada, esta segunda-feira, numa reunião realizada, em Maputo, entre os membros do Governo e os órgãos sociais que trabalham para mediar conflitos entre os trabalhadores e o patronato. Nos primeiros 9 meses do presente ano, os conflitos laborais apresentaram uma curva decrescente, quando comparado com o igual período do ano passado. “A boa relação entre os órgãos sociais e estado tem resultado em consensos na resolução de conflitos laborais”, disse Alexandre Munguambe, Secretário – geral da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos. Por sua vez, a Ministra do Trabalho e Segurança Social revelou que a mediação dos conflitos laborais permitiu que as empresas indemnizassem os trabalhadores no valor estimado em cerca de 64 milhões de Meticais. “Nos últimos 10 anos, o governo mediou 75 mil conflitos laborais, onde 51 mil dos quais tiveram resultados satisfatórios”, anunciou Margarida Talapa. O Governo afirmou que valor, supracitado, foi aplicado para a readmissão de trabalhadores que viram seus contratos cancelados por causa da COVID-19. “Como governo vamos continuar a trabalhar para garantir uma estabilidade entre ambas as partes, uma vez o trabalhador é o nosso foco ”, sublinhou a Ministra do Trabalho e Segurança Social. Embora resolvidos alguns, ainda persistem outros problemas relacionados com atrasos salariais, falta de protecção do trabalhador no local do trabalho e maus tratos. Para pôr fim aos problemas, o Governo vai iniciar com uma série de formações no decurso do presente ano.

Questões culturais dificultam o processo de responsabilização criminal dos agressores em casos de violência baseada no género, afirmou, hoje, a Procuradoria-geral da República, na cerimónia da abertura de capacitação de profissionais da justiça sobre a matéria. Profissionais da Procuradoria-geral da República e do Tribunal Supremo aprimoraram conhecimentos sobre violência baseada no género, HIV e SIDA, Direitos Humanos e lei de prevenção de uniões prematuras, das sucessões e da família. Sérgio Reis, Procurador-geral Adjunto, disse, na ocasião, que a formação visa dotar os profissionais da Justiça em matérias ligadas à defesa das camadas vulneráveis, com destaque para crianças e raparigas. Em Moçambique, actos de violência contra mulher têm sido recorrentes nos últimos anos. A Procuradoria-geral da República alertou para o modus vivendi e hábitos culturais dos moçambicanos, como factores agravantes da não denúncia e responsabilização dos agressores em casos de violência baseada no género. A formação dos profissionais da Justiça decorre de 2 a 5 de Novembro corrente.

O Presidente da República inaugurou, esta quinta-feira, as obras complementares da Barragem de Corumana. Na ocasião, Filipe Nyusi afirmou que a conclusão das obras da Barragem era uma dívida do governo para com a população, desde 1989.