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A Praga de Gafanhoto Migratório Africano preocupa países membros da SADC. Devido a situação, os países afectados lançaram, esta quarta-feira, numa reunião virtual, um pedido de apoio aos estados membros, para conter o surto que assola a região, desde Maio último. Moçambique, Botswana, Eswatini, Malawi, Namíbia, África do Sul, Tanzânia e Zâmbia são os 8 estados membros da SADC, que estão a ser assolados pela praga de gafanhoto migratório africano.Segundo o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, a Situação preocupa os países da região austral, que temem o agravamento da insegurança alimentar e nutricional.Moçambique registou, este mês de Novembro, ninfas do gafanhoto vermelho, numa área de 1.5 hectares, exigindo uma intervenção imediata.“No caso de Moçambique, as planícies de Buzi e do Lago Chiúta, na Província nortenha de Niassa são uma das 7 reconhecidas zonas de eclosão do gafanhoto vermelho em África”, disse Celso Correia.Para conter o fenómeno, os países afectados pediram ao apoio dos parceiros de cooperação.“Apelar aos nossos parceiros que apoiem, totalmente, este esforço com vista a combater este surto, que poderá se expandir em todos os estados membros da SADC”, referiu Correia.Para combater a praga de gafanhoto migratório africano, na região, são necessários de 21 milhões dólares norte americanos.

O Parlamento aprovou, hoje, em definitivo, a Proposta de Revisão do Orçamento do Estado referente ao ano 2020 e a Lei de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos. A Lei de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos foi aprovada por consenso, enquanto que a Proposta de Revisão Orçamental foi chancelada com 141 votos da bancada parlamentar da Frelimo. A oposição chumbou o documento com 38 votos. Após aprovação da Proposta de Revisão do Orçamento do Estado – 2020, as bancadas parlamentares esgrimiram os argumentos que fundamentaram as posições tomadas em sede da sessão plenária. As duas bancadas da oposição reprovaram a Proposta de Revisão do Orçamento do Estado com 38 votos. Representada por Arnaldo Chalaua, a Renamo disse que votou contra, porque o Governo não apresentou o relatório de execução financeira do Orçamento do Estado aprovado em Abril passado e nem se sabe, exactamente, o que é que foi feito na gestão do orçamento anterior. Por sua vez, o MDM reprovou argumentando que a revisão do Orçamento do Estado não prevê um fundo de apoio às famílias vítimas do terrorismo em Cabo Delgado. Silvério Ronguane referiu que o novo Orçamento do Estado vai alocar recursos financeiros às empresas “falidas” e sem intervenção directa no comércio informal. A bancada maioritária afirmou que aprovou a Revisão do Orçamento do Estado ciente das responsabilidades que o governo tem com o povo. Foram 141 votos a favor. Sábado Chombe, deputado da Frelimo, sublinhou que a aprovação do Orçamento do Estado visa o reforço dos recursos financeiros para as Forças de Defesa e Segurança que se encontram no teatro operacional norte e combate aos ataques militares protagonizados pela Junta militar da Renamo no Centro do País. O alívio do impacto da Covid-19 na economia moçambicana foi outra razão apontada pela bancada da Frelimo. A proposta de Revisão do Orçamento do Estado foi aprovada com um défice orçamental de cerca de cento e sessenta mil milhões de meticais. Ainda esta quarta-feira o parlamento aprovou em definitivo e por consenso a Proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos. A presente lei é aplicável à actividade criminosa relativa a 18 tipos de crime, com destaque para a corrupção e crimes conexos, terrorismo e financiamento ao terrorismo, agiotagem, branqueamento de capitais, associação para delinquir, rapto, pornografia de menor e todo acto criminal de que resulte vantagem económica.

O Ministro da Economia e Finanças garantiu, esta quarta-feira, em Maputo, que o governo vai executar, com transparência e rigor, o Orçamento do Estado de 2020 revisto e aprovado, em definitivo, pela Assembleia da República. Adriano Maleiane disse que a aprovação do OE-2020 vai permitir que a economia do País alcance a meta de crescimento macroeconómico de 0.8 por cento este ano e de 2.1 por cento em 2021. Depois da aprovação, pelo plenário, da proposta de revisão do Orçamento do Estado – 2020, segue-se a execução Orçamental. O executivo disse estar pronto para dar seguimento a uma política de gestão orçamental estruturada. Em entrevista exclusiva a Televisão de Moçambique, o Ministro da Economia e Finanças revelou, esta quarta-feira, que a economia do País mostrou resiliência este ano, face ao impacto da Covid-19 comparativamente a outras economias. “ No mundo, a economia vai desacelerar, em media, em menos de 4.8 por cento, enquanto que em Moçambique a economia vai crescer 0.8 por cento, o que representa crescimento acima da média regional”, disse o Ministro da Economia e Finanças. E para o próximo ano, Adriano Maleiane projecta também um crescimento económico, ainda mais acentuado. “Em 2021, de acordo com as nossas projecções a economia de Moçambique vai crescer 2.1 por cento ”, referiu Maleiane 214 biliões de meticais é o valor total das receitas do estado para o ano de 2020.

Dois moçambicanos condenados nas Maurícias poderão cumprir o resto das suas penas de prisão no país. Segundo a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Khida, a mesma situação aplica-se aos condenados no Vietname, onde presume-se não existir nenhum moçambicano na cadeia.  Já existem acordos bilaterais nesse sentido que careciam de autorização da Assembleia da República. A medida aplica-se aos condenados nas Maurícias e no Vietname. Pretende-se que os condenados cumpram as suas penas no país de origem. O Governo sabe da existência de dois moçambicanos nas cadeias nas Mauricias e no Vietname não há dados. O Governo disse que ainda vai fazer levantamento.  “ Nós temos dois casos de moçambicanos nas Maurícias. No caso de Vietname, vamos fazer o levantamento para ver se temos. É provável que não tenhamos. O mais importante é prevermos o futuro. Como deve saber, as leis são feitas para o futuro”, referiu a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Khida. A implementação dos acordos estava dependente da ratificação dos documentos pela Assembleia da República. Esta quarta-feira, o parlamento aprovou em definitivo e por consenso os Acordos sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre o Governo da República de Moçambique e as Repúblicas das Maurícias e Vietname.

No contexto da Presidência Rotativa da SADC, Moçambique acolhe em Março do próximo ano a Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, o primeiro Fórum Empresarial da SADC e a Cimeira da dupla troika de Defesa e Segurança.Moçambique assumiu, em Agosto de 2019, a presidência rotativa da SADC e definiu 8 prioridades: consolidação da estrutura da força em Estado de Alerta da região; estabelecimento do centro de operações humanitárias e de emergência da SADC em Nacala; criação do fórum de negócios da SADC; transformação do fórum parlamentar em parlamento regional; mitigação da pandemia do novo coronavírus; e segurança alimentar. Neste contexto, o país vai acolher em Março do próximo ano a Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, o primeiro Fórum Empresarial da SADC e a Cimeira da dupla troika de Defesa e Segurança. A Cimeira dos Chefes de Estado e o fórum empresarial serão presenciais, enquanto a cimeira da troika irá decorrer com recurso a plataformas digitais.

Moçambique foi indicado pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral para albergar o Centro de Assistência Humanitária do órgão. O Centro estará baseado em Nacala, província de Nampula e será responsável pela coordenação da assistência humanitária de emergência da região austral de África.

Ministério da Saúde dispõe de 177 ventiladores para o tratamento da Covid-19. Segundo o Ministro da Saúde, Armindo Tiago, o número de ventiladores é suficiente para responder a actual realidade e contexto impostos pela Covid-19 em Moçambique.