Nacional

Os Parceiros de cooperação disponibilizaram mais de 450 milhões de dólares norte americanos, o que representa mais de 50 por cento do valor previsto no Plano de Acção de Resposta à Covid-19 em Moçambique. Para o Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, a canalização de recursos financeiros pelos parceiros internacionais expressa a confiança que o mundo tem com Moçambique. As projecções iniciais previam um crescimento macro-económico estimado em 4 por cento, mas com o evoluir da situação financeira mundial, o país reviu em baixa o Produto Interno Bruto para 0.8 por cento, contra 2.2 por centoprevistos no Plano Económico e Social aprovado em Abril do presente ano. Face a desaceleração da economia nacional, imposta pelo impacto da Covid-19, terrorismo em Cabo Delgado e ataques da Junta Militar no Centro do país, o Governo submeteu e defendeu, esta quarta-feira, no parlamento a Proposta de Revisão do Orçamento do Estado de 2020. “ É competência da Assembleia da República autorizar por lei qualquer alteração do limite máximo da despesa que tiver sido aprovada por esta Magna Casa do Povo. Sucede que actualmente temos um conjunto de factores que afectam a estrutura e o limite da despesa pública aprovada por esta Magna Casa do Povo que são: As acções de resposta e mitigação dos efeitos da COVID-19; A necessidade de recursos adicionais para assistência humanitária aos deslocados internos causados pelo terrorismo; e O reforço da capacidade operativa das Forças de Defesa e Segurança face às acções terroristas em Cabo Delgado e aos ataques armados da auto-intitulada Junta Militar da Renamo”, disse o Primeiro – ministro moçambicano. De acordo com o princípio de equilíbrio orçamental, não pode haver alteração do limite da despesa sem estarem asseguradas as fontes do seu financiamento. A lei estabelece que só com a confirmação da entrada de recursos financeiros é que se pode assegurar a realização da despesa prevista no Orçamento do Estado. Neste sentido, o Primeiro – ministro afirmou que os compromissos de desembolsos dos parceiros de cooperação para operacionalização do Plano de Acção de Resposta à COVID-19 começaram a ganhar consistência no segundo semestre do corrente ano, com o desembolso total do montante de mais 450 milhões de dólares norte-americanosaté o passado mês de Setembro.  Carlos Agostinho do Rosário disse que foi possível prever, a partir desta fase, com alguma segurança, o nível de despesa a realizar com base no apoio prometido pelos parceiros de cooperação. “A preparação da presente proposta de revisão do Orçamento do Estado só foi possível a partir do momento em que passamos a dispor de informação mais consolidada sobre a situação socioeconómica do país e das perspectivas de crescimento da economia em face dos impactos negativos da COVID-19, bem como da concretização dos desembolsos de recursos por parte dos parceiros de cooperação. Excelências, a entrada de recursos dos parceiros de desenvolvimento para o financiamento de vários projectos e iniciativas específicas para a mitigação dos impactos negativos da pandemia COVID-19, expressa a confiança que estes têm com o nosso país”, sublinhou Carlos Agostinho do Rosário. O Plano de Acção de Resposta à COVID-19 está orçado em 700 milhões de dólares norte-americanos.

Clima de insegurança está a condicionar a realização da missão de buscas e salvamento dos 42 deslocados desaparecidos, na passada quinta-feira, na praia de Pangane, em Macomia, idos da ilha de Namadingo, distrito de Palma, na província de Cabo Delgado. Esta Quarta-feira, a equipa de reportagem da Televisãode Mocambique contactou a Administracao Marítima de Pemba, para apurar o número real de ocupantes da embarcacao que naufragou, ao largo da praia de Pangane, em Macomia, na semana passada. O substituto do Administrador Maritimo, José da Silva Raja, declinou-se a dar a cara às câmeras, mas em conversa deu-nos a entender, que mesmo com uma embarcacao à disposição e em condições operacionais, os técnicos e mergulhadores afectos à Administracao Marítima de Pemba, estão a enfrentar dificuldades de efectuar a missão de busca e salvamento dos desaparecidos, devido a insegurança na região. José da Silva Raja disse que não há, ainda, previsão de realização do resgate de prováveis sobreviventes. Lembre-se que a informação avançada pelo Administrador do Distrito de Ibo, telefonicamente, dava conta que a embarcação movida à vela tinha como destino a cidade de Pemba e transportava a bordo, 74 deslocados, dois quais 32 sobreviveram e 42 são dados como desaparecidos. O governo provincial de Cabo Delgado, não se pronunciou sobre a matéria.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, disse, hoje, em Maputo, que o país está a celebrar um constitucionalismo, genuinamente, moçambicano, volvidos 45 anos de Independência Nacional. O Chefe do Estado falava após ter lançado a 1ª pedra para construção da nova sede do Conselho Constitucional.   Implantado em 2003, sem instalações próprias, o Conselho Constitucional começou a funcionar no estabelecimento da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane e no Centro Internacional de conferências Joaquim Chissano. Mais tarde, viria a adquirir um edifício próprio, que posteriormente veio a revelar-se inadequado para responder ao crescimento da instituição. Para dar maior comodidade ao Conselho Constitucional, o Presidente da Republica, Filipe Nyusi, procedeu esta quarta-feira ao lançamento da primeira pedra para a construção do novo edifício sede. A infra-estrutura, cujas obras terminam em Novembro de 2022, resulta da promessa feita pelo Chefe do Estado, em Fevereiro do ano em curso. Volvidos 45 anos desde a criação da 1ª Constituição, o Presidente da República disse que o país celebra um constitucionalismo genuinamente moçambicano. “ A nossa Constituição está dividida em 3 partes, sendo de 1975/90, de 1990 a 2004 e a actual, aprovada no âmbito do processo de descentralização administrativa e provincial”, referiu o chefe de estado moçambicano. O Conselho Constitucional, que é um órgão de soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça em matérias jurídico-constitucional, completou a 3 de Novembro corrente 17 anos da sua implantação.

A Assembleia da República reúne-se, esta quarta-feira, 04 de Novembro, em Plenário, a partir das 8h30min, para apreciar na generalidade a Proposta do Orçamento do Estado Rectificativo e a Lei de Recuperação de Activos do Estado.Um comunicado enviado à redacção da TVM indica que a Assembleia da República vai debater, em sessões plenárias, 4 instrumentos legais: Apreciação da Proposta de Lei que Altera a Lei nº. 3/2020, de Abril, que Aprova o Orçamento do Estado de 2020 Generalidade; Apreciação da Proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos -Generalidade; Apreciação do Projecto de Resolução atinente a Criação da Comissão Ad Hoc para a Seleção dos Membros da Sociedade Civil á Comissão Nacional de Eleições – Generalidade e Especialidade; Apreciação do Projecto de Resolução atinente a Eleição de Deputado Suplente da Comissão do Plano e Orçamento-Generalidade e Especialidade. Recorde-se que o parlamento moçambicano apreciou, na semana passada, as informações do Governo. As Bancadas parlamentares haviam colocado 3 questões, uma para cada partido. A Oposição questionou sobre as acções e medidas implementadas pelo governo para responder os ataques no norte e centro do país. A frelimo quis saber sobre o impacto do Programa Sustenta e outras acções políticas para a Campanha agrária 2020/2021.

Detido jovem de 30 anos de idade indiciado de matar um suposto ladrão em sua residência na cidade da Maxixe. Depois de consumar o crime, o indiciado jogou o corpo da vítima na baía de Inhambane.

Moçambique registou, este ano, 41 crimes de auxílio ao contrabando de migrantes. Segundo a Procuradora-geral Adjunta, a província de Tete é o epicentro dos casos criminais que movimentam avultadas somas de dinheiro. Os dados foram revelados, esta segunda-feira, em Maputo, durante o Workshop Consultivo Legislativo Multilateral sobre contrabando de migrantes em Moçambique. Na ocasião, a Procuradora-geral Adjunta, Amabélia Chuquela, disse que na Província de Tete foram registados 27 casos e 6 no Niassa. Segundo a Procuradora-geral Adjunta a actividade criminal é lucrativa para os criminosos, porque o crime está interligado com o branqueamento de capitais e tráfico de drogas. Espera-se com o seminário de três dias contribuir para que os decisores políticos sejam sensibilizados sobre a necessidade de rever o quadro legislativo em relação ao contrabando de Migrantes em Moçambique. De acordo com dados estatísticos divulgados no seminário, os indivíduos do sexo masculino são os que mais se envolvem no crime de contrabando de migrantes em Moçambique.

Cerca de 64 milhões de Meticais foram aplicados, nos últimos dez meses, para a indemnização dos trabalhadores em conflitos com os empregadores. A informação foi revelada, esta segunda-feira, numa reunião realizada, em Maputo, entre os membros do Governo e os órgãos sociais que trabalham para mediar conflitos entre os trabalhadores e o patronato. Nos primeiros 9 meses do presente ano, os conflitos laborais apresentaram uma curva decrescente, quando comparado com o igual período do ano passado. “A boa relação entre os órgãos sociais e estado tem resultado em consensos na resolução de conflitos laborais”, disse Alexandre Munguambe, Secretário – geral da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos. Por sua vez, a Ministra do Trabalho e Segurança Social revelou que a mediação dos conflitos laborais permitiu que as empresas indemnizassem os trabalhadores no valor estimado em cerca de 64 milhões de Meticais. “Nos últimos 10 anos, o governo mediou 75 mil conflitos laborais, onde 51 mil dos quais tiveram resultados satisfatórios”, anunciou Margarida Talapa. O Governo afirmou que valor, supracitado, foi aplicado para a readmissão de trabalhadores que viram seus contratos cancelados por causa da COVID-19. “Como governo vamos continuar a trabalhar para garantir uma estabilidade entre ambas as partes, uma vez o trabalhador é o nosso foco ”, sublinhou a Ministra do Trabalho e Segurança Social. Embora resolvidos alguns, ainda persistem outros problemas relacionados com atrasos salariais, falta de protecção do trabalhador no local do trabalho e maus tratos. Para pôr fim aos problemas, o Governo vai iniciar com uma série de formações no decurso do presente ano.

Questões culturais dificultam o processo de responsabilização criminal dos agressores em casos de violência baseada no género, afirmou, hoje, a Procuradoria-geral da República, na cerimónia da abertura de capacitação de profissionais da justiça sobre a matéria. Profissionais da Procuradoria-geral da República e do Tribunal Supremo aprimoraram conhecimentos sobre violência baseada no género, HIV e SIDA, Direitos Humanos e lei de prevenção de uniões prematuras, das sucessões e da família. Sérgio Reis, Procurador-geral Adjunto, disse, na ocasião, que a formação visa dotar os profissionais da Justiça em matérias ligadas à defesa das camadas vulneráveis, com destaque para crianças e raparigas. Em Moçambique, actos de violência contra mulher têm sido recorrentes nos últimos anos. A Procuradoria-geral da República alertou para o modus vivendi e hábitos culturais dos moçambicanos, como factores agravantes da não denúncia e responsabilização dos agressores em casos de violência baseada no género. A formação dos profissionais da Justiça decorre de 2 a 5 de Novembro corrente.

Maurícias tem o mercado moçambicano como primeira opção de compra do algodão caroço, disse Filipe Nyusi, durante a visita na fábrica de processamento do chamado ouro branco, no distrito de Cuamba em Niassa.  Depois do lançamento da campanha Agrária 2020/21, o Presidente da República visitou a Sociedade Algodoeira do Niassa do grupo JFS, instalada no distrito de Cuamba. Filipe Nyusi encorajou os produtores de algodão e aos gestores da fábrica, afirmando que o algodão tem mercado garantido. O Presidente da República deu apenas um exemplo das Maurícias, que tem o Mercado moçambicano como primeira opção de compra do algodão caroço. O chefe de estado ficou a saber que a unidade fabril vai introduzir próximo ano, uma nova linha de produção de óleo refinado de soja e algodão, um investimento de 3 milhões de dólares norte americanos. A Sociedade Algodoeira do Niassa produziu este ano, 7 mil toneladas de algodão caroço e em 2021, a unidade fabril vai introduzir nova linha de produção de óleo refinado de soja e do caroço do algodão. Todo o equipamento já foi mobilizado para instalação, faltando apenas a montagem.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, lançou no distrito de Cuamba em Niassa, 4 novas variedades de Arroz e 5 de Batata-doce. A ideia é de garantir qualidade nutricional, quantidade de produção e retorno financeiro aos produtores. As cinco novas variedades de Batata-doce lançadas pelo Chefe de Estado, Filipe Nyusi, em Cuamba, vão ser multiplicadas em todo o território nacional, enquanto as 4 novas variedades de arroz estão experimentadas, numa fase inicial, nas zonas baixas das províncias de Sofala, Zambézia e Nampula. O governo pretende com a ideia, garantir qualidade nutricional, quantidade de produção e retorno financeiro ao produtor e com perspectivas de novas variedades da Soja e Gergelim. Além de conter teores elevados de vitaminas, as variedades bio-fortificadas têm rendimentos acima de 20 toneladas por hectare. O Presidente da República, Filipe Nyusi, visitou igualmente à exposição de produtos agro-pecuários, espaço que Niassa aproveitou trazer as suas potencialidades. As novas variedades de arroz e batata-doce fazem parte do lote das 5 grandes prioridades de orientação do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento rural, a segurança alimentar, rendimento familiar, emprego, inclusão social, produção e produtividade.