Author name: Leopoldino Bambo

A 6ª SECÇÃO Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo adiou a leitura da sentença do “caso de desvio de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS)” para data não determinada. O juiz Rui Dauane, que devia proferir a sentença, não compareceu ao Tribunal por motivos de doença. No processo, Francisco Mazoio, ex-PCA do INSS, Baptista Machaieie, antigo director-geral, e Miguel Ribeiro, este último antigo director-geral da CR Aviation, são acusados de crimes de peculato, simulação e abuso de cargo. A acusação do Ministério Público refere que os gestores do INSS agiram à margem das normas, ao efectuar o empréstimo de 84 milhões de meticais à empresa de aviação civil, no âmbito de um memorando de entendimento celebrado em Setembro de 2014. De acordo com o nº 2 do artigo 106, do Decreto nº 53/2007, de 3 de Dezembro, os fundos do INSS devem ser investidos em empresas cotadas na Bolsa de Valores, o que não era o caso da CR Aviation. Com a parceira, o INSS se comprometia a investir 7 milhões de dólares na CR Aviation e passaria a deter 15 por cento das acções desta empresa. O adiamento do julgamento surpreendeu o advogado Abílio Sibinde, que representaBaptista Machaieie. O causídico mostrou-se insatisfeito com a falta de comunicação prévia por parte do Tribunal.

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) dá nota positiva à implementação do selo fiscal, introduzido no país em 2017. A satisfação foi manifestada há dias, em Maputo, por ocasião da celebração do Dia Mundial das Alfândegas assinalado domingo. “Quando esta medida foi introduzida, vimos um crescimento exponencial de receitas aduaneiras, o que quer dizer que é consequência directa da aplicação dos selos”, admitiu Tinga, em declarações há dias por ocasião do Dia Mundial das Alfândegas. Sem se referir a números, a fonte sublinhou que o sistema de selagem tem que ser acompanhado da necessária fiscalização, porque, segundo reconheceu, ainda existem algumas fragilidades em termos de meios. Fernando Tinga apontou a necessidade de se povoar todos os mercados e centros comerciais, de modo a cobrir-se os focos de contrabando. por seu turno, o director-geral das Alfândegas, Aly Mallá, garantiu que a instituição que dirige irá, no presente ano, focalizar os seus esforços no combate aos crimes aduaneiros nas principais fronteiras do país, com vista a permitir maior arrecadação de receitas para os cofres do Estado. Para este ano, o Dia Mundial das Alfândegas foi celebrado sob o lema “Alfândegas Fomentando a Sustentabilidade Para as Pessoas, Prosperidade e do Planeta”. Segundo Aly Mallá, o foco desenhado pela sua instituição visa responder o desafio lançado recentemente pelo Presidente da República, que insta as Alfândegas a engajarem-seno combate aos contra crimes aduaneiros, destacando-se o contrabando, a contrafacção, a pirataria, o crime organizado transnacional, entre outros. “Deste modo, as Alfândegas são mandatadas e posicionadas nas fronteiras para jogar um papel proeminente na cadeia internacional de suprimentos e assegurar um futuro sustentável, seguro e inclusivo, reforçando, desta maneira, a boa governação no país”, disse. No âmbito da facilitação ao comércio, as Alfândegas de Moçambique, segundo ele, vão continuar a implementar os processos de modernização tecnológica tendentes àsimplificação de procedimentos aduaneiros com reflexos na minimização do tempo de desembaraço das mercadorias, sendo que a implementação do conceito “Alfândega Digital”, sem o uso do papel, constituirá a maior conquista no processo de modernização.

As Forças de Defesa e Segurança (FDS) continuam em prontidão combativa permanente de modo a garantir a manutenção da ordem e tranquilidade públicas em todo o território nacional. A prontidão combativa permanente deve-se em parte das acções criminosas perpetradas por malfeitores, tendo como alvos civis e FDS, nalguns dos distritos do norte da província de Cabo Delgado”, refere um comunicado do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) enviado ontem à AIM. As acções incluem patrulha ostensiva, visando combater e neutralizar os malfeitores. As FDS também continuam a perseguir os homens armados da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, que têm protagonizado ataques a civis, em alguns troços das Estradas, nacional número (EN1) e (EN6), no centro do país, para a sua neutralização e responsabilização criminal. Por isso, a PRM reitera o seu engajamento incondicional na garantia da ordem pública em todo o território nacional, apelando, deste modo, a participação activa de todas as forças vivas da sociedade na prevenção e combate a criminalidade, acidentes de viação e suas consequências, e outros actos que possam perigar a ordem e tranquilidade públicas. Fazendo um balanço das principais ocorrências da semana passada, a PRM registou um total de 14 acidentes de viação, contra 23 do igual período do ano passado, incluindo nove atropelamentos, dois despistes e capotamento e dois choques entre carros. Os sinistros rodoviários resultaram em 12 mortos, 14 feridos graves contra e 23 feridos ligeiros e danos materiais. A PRM aponta como principais causas o excesso de velocidade, má travessia do peão e condução sob efeito do álcool. No mesmo período a PRM fiscalizou 46.028 viaturas, das quais 103 foram apreendidas por várias irregularidades. Também apreendeu 441 cartas de condução e 75 livretes, tendo aplicado 3.745 multas. Oito indivíduos foram detidos por condução ilegal e igual número por corrupção activa.

Director-geral das Alfândegas de Moçambique afirma que em 2020 cerco ao contrabando e contra a corrupção estará mais apertado nos serviços aduaneiros nacionais.Aly Mallá, falava este domingo na Matola, província de Maputo, durante uma marcha alusiva ao 26 de Janeiro, Dia Mundial das Alfândegas.

A Escola Primária de Chiconono, distrito de Muembe, no Niassa, vai acolher, a 31 de Janeiro, a cerimónia central de abertura do ano lectivo 2020, anunciou esta semana o Governo. A cerimónia será dirigida pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, segundo informação partilhada esta quinta-feira em Maputo no final da I Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. A porta-voz da sessão, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, disse que a abertura do ano escolar terá réplicas em todo o país.Recentemente o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) garantiu ter recebido até início do mês em curso 70,52 por cento da encomenda do livro escolar para o presente ano lectivo, esperando fazer a alocação atempada em todas as escolas do país.O sector da Educação adquiriu pouco mais de 18,5 milhões de livros escolares para o Ensino Primário. Deste número, cerca de 18,1 milhões são livros da primeira à sétima classe e os restantes 325.600 manuais e guiões para professores.O MINEDH garante igualmente que vai alocar atempadamente o livro escolar a todas escolas do país, apesar dos constrangimentos que se registam no processo.Para o ensino bilingue, que constitui uma das apostas do sector para a melhoria da qualidade e facilidade no processo de ensino e aprendizagem, foi adquirido para este ano pouco mais de 1.1 milhão de livros do aluno e 11.375 manuais do professor.Os livros da terceira à sétima classe são atribuídos aos alunos por “empréstimo”, o que significa que o aluno recebe o livro no início do ano lectivo e devolve-o no fim do mesmo ano. Mesmo assim anualmente o MINEDH faz uma reposição destes livros na ordem de 40 por cento. (AIM)

O Presidente da República, Filipe Nyusi, exige que cada governador seja um exemplo de franqueza, transparência e integridade para que os discursos de corrupção deixem de ser um mero exercício de retórica. Falando ontem, em Maputo, durante a cerimónia de tomada de posse dos 10 governadores eleitos, Nyusi vincou que a legislação governativa clarifica a distinção entre bens públicos e privados, pelo que não vai hesitar em aplicá-la sempre que for necessário. “Evitem a tentação de confundir os bens públicos com propriedade privada. Há essa confusão”, advertiu o Chefe do Estado. Ainda sobre a boa gestão da coisa pública, Nyusi apontou como exemplo uma escola primária ou secundária que apresenta um estado degradado de seus jardins, casas de banho, entre outras infra-estruturas, afirmando que a solução não deve ser da instituição subordinada, mas sim do próprio governador. “O nosso apelo é que façam uma gestão criteriosa de bens públicos. São poucos, mas mesmo esses respeitando-os, conservando-os e usando-os para os fins a que são destinados”, afirmou, segundo a AIM Os princípios da legalidade, transparência, imparcialidade e probidade devem, segundo Nyusi, nortear a vida e o trato entre os governadores e os moçambicanos e outras entidades. Fez lembrar que na qualidade de servidores públicos os governadores devem observar escrupulosamente todos os princípios que abrangem os que se encontram na mesma condição. Aliás, disse Nyusi, a tomada de posse dos governadores acontece numa altura em que decorre no país um combate cerrado à corrupção. “Não entrem nas armadilhas. As pessoas corrompem e depois os próprios corruptores são os primeiros a denunciar e se fazem de inocentes. A experiência está a mostrar isso agora”, advertiu. Sobre as preocupações da população local reiterou que o moçambicano é o primeiro e último destinatário do trabalho do governador. Por isso, exige que estejam atentos às preocupações, uma vez que doravante as populações já não vão reclamar directamente ao Presidente da República sobre assuntos provinciais, mas sim ao governador. “É o fruto da descentralização”, disse, para depois acrescentar que “não gostaríamos de ouvir que é muito mais fácil falar com o Presidente, mas é difícil falar com o governador. Tem de ser o contrário”, disse. Os governadores provinciais, membros das assembleias provinciais e os secretários de Estado tomam posse antes de 30 dias após a validação dos resultados eleitorais pelo Conselho Constitucional, acto que teve lugar a 23 de Dezembro último.

O Presidente da República afirmou,hoje,em Londres que é urgente o diálogo com a liderança da Renamo porque os doadores estão impacientes pela morosidade na implementação do processo de Desarmento,Desmilitarização e Reintegração dos Homens da Renamo.

Os cinco distritos a norte de Cabo Delgado vão continuar privados de energia eléctrica por mais tempo devido à dificuldades de reposição da linha sobre o rio Messalo, derrubada a 11 de Janeiro, pela força das águas. No terreno, a equipa da Electricidade de Moçambique (EDM) está com dificuldades para estabilizar os pórticos de suporte alternativos, uma vez que o rio tende a inundar mais áreas. A travessia da linha no rio Messalo era assegurada por duas torres. A torre sul tombou em Fevereiro de 2018 e a norte foi arrastada pela corrente da água, na noite de 11 de Janeiro. A expectativa inicial era de o trabalho ser concluindo hoje, permitindo que os 15.200 clientes de Muidumbe, Nangade, Mueda, Mocímboa da Praia e Palma voltassem a ter energia, mas tal não vai acontecer dadas às circunstâncias prevalecentes. A linha danificada pelo transbordo do rio parte da Subestação de Macomia para a de Ouasse, a partir de onde são alimentados os cinco distritos. Face à situação, Feliciano Massingue, director-geral de Transmissão na EDM, disse ao “Notícias” que a solução é a montagem de uma linha ao longo da estrada que liga Macomia e Muidumbe, ao invés de continuar a insistir em seguir o traçado inicial. Explicou que já existe uma linha que parte da Subestação de Ouasse em direcção ao sul da província, carecendo de extensão até interligar-se com a que sai da Subestação de Macomia, agora interrompida na travessia do rio. Entretanto, a montagem da linha ao longo da estrada, com travessia do rio Messalo em três pontes, poderá levar pelo menos 30 dias, de acordo com Feliciano Massingue. Esta é a segunda vez que há uma queda de torre de transporte de energia nesta zona, em resultado do transbordo do rio Messalo. A primeira foi em 2018, privando os cinco distritos de corrente eléctrica durante cinco dias. O incidente ocorre numa altura em que a EDM estava à espera do fim das chuvas para reconstruir a linha na zona do rio, o que passa por uma nova configuração do traçado e implantação de torres com fundações especiais.