Author name: Edson Sengo

O Presidente da República timorense anunciou ter mandado publicar a resolução que ratifica o tratado de fronteiras marítimas permanentes com a Austrália, considerando tratar-se de “um marco histórico”, e os diplomas necessários à sua entrada em vigor. “Concluo que o Tratado entre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália que Estabelece as Respetivas Fronteiras Marítimas no Mar de Timor’ seguiu os procedimentos constitucionais da celebração, aprovação e ratificação, aplicáveis aos tratados internacionais”, disse Francisco Guterres Lu-Olo numa mensagem que leu ao país. “Nos termos e fundamentos expressos na presente mensagem e no uso da competência que é atribuída ao Presidente da República, ordeno a apropriada publicação, no Jornal da República, da Resolução do Parlamento Nacional de ratificação do tratado (…), celebrado a 06 de março de 2018, acompanhada do próprio Tratado que ratifica, nas línguas portuguesa e inglesa”, acrescentou. Trata-se, disse, de um “marco histórico na delimitação da soberania territorial do Estado de Timor-Leste no âmbito da sua fronteira marítima no Mar de Timor, com o Estado costeiro vizinho da Austrália”, sublinhou numa declaração realizada no Palácio Presidencial. O chefe de Estado recordou que lhe cabe a si o passo final “do qual depende a entrada em vigor e eficácia no plano nacional timorense do tratado ratificado”, que representa ainda o “cometimento firme do Estado de Timor-Leste perante a comunidade internacional” e é “expressão da boa-fé e segurança nas relações entre o nosso Estado e os demais Estados e sujeitos de direito internacional”. A par da publicação da resolução que marca a ratificação do tratado, Lu-Olo promulgou e mandou publicar “os diplomas legislativos já aprovados pelo Parlamento Nacional e pelo Governo” inerentes ao documento. “Deste modo, e no âmbito das competências do Presidente da República, é de presumir que estejam cumpridas as obrigações que o Estado de Timor-Leste assumiu quanto à preparação das condições para a efetiva aplicação do tratado”, as quais devem estar reunidas à data da sua entrada em vigor, assinalou. O tratado resultou de um processo de conciliação entre Timor-Leste e a Austrália que decorreu entre 2016 e 2018, tendo sido assinado pelos dois governos em março de 2018, e posteriormente ratificado pelos dois países. Está prevista para 30 de agosto a troca de notas entre os chefes de Governo dos dois países que formaliza a sua entrada em vigor. “O tratado reflete uma solução global negociada e acordada entre Timor-Leste e a Austrália sobre a delimitação definitiva e permanente das respetivas fronteiras marítimas no Mar de Timor”, recordou Lu-Olo. “Mas o Tratado também contempla a definição de um Regime Especial de regulação, administração, resolução de disputas e de jurisdição conjunta da Área do Regime Especial, formada pelos campos Sunrise e Troubador que, no seu conjunto, são denominados por Greater Sunrise”, sustentou. Lu-Olo recordou que o regime especial para os poços do Greater Sunrise terá “impacto muito significativo para o desenvolvimento da nação timorense a partir dos rendimentos que espera virem a resultar da exploração do recurso petrolífero de que é o único titular soberano”. Contudo, nota que “a governação e a administração do Greater Sunrise representam um desafio da maior importância para o povo e o Estado de Timor-Leste”. “Esta governação e administração estão marcadas por uma exigência séria de responsabilidade, colaboração e assistência conjuntas dos Estados de Timor-Leste e da Austrália, sem prejuízo das responsabilidades específicas de cada um relativamente ao desenvolvimento e exploração dos recursos de gás do Greater Sunrise”, notou ainda.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique e a Câmara de Comercio da Rússia assinaram esta tarde um memorando de entendimento para flexibilizar os procedimentos do intercâmbio comercial entre os dois países. O entendimento foi selado durante o fórum empresarial em Moscovo , com o qual Moçambique poderá tirar vantagens recorrendo a capitais Russos como  objectivo transversal.

Pelo menos 201 pessoas morreram, em julho e agosto, e 63 estão desaparecidas, na sequência de cheias em diferentes regiões da China, revelaram hoje as autoridades chinesas. As vítimas mais recentes foram registadas numa região montanhosa da província de Sichuan, sudoeste do país, onde oito pessoas morreram e 23 continuam desaparecidas. No início de agosto, a passagem do tufão Lekima pela costa leste do país deixou 39 mortos, enquanto nove pessoas continuam desaparecidas. No conjunto, só em julho morreram 154 pessoas, enquanto mais de um milhão e trezentos mil foram realojadas. As cheias deste ano estão entre as catástrofes naturais mais destrutivas dos últimos anos na China, provocadas por chuvas sazonais e agravadas pela ação humana em áreas montanhosas e sistemas fluviais naturais. A pior enchente das últimas décadas ocorreu em 1998, quando mais de 3.700 morreram em cheias ao longo dos rios Yangze, Songhua, das Pérolas e Nen. Os deslizamentos de terra também mataram dezenas de pessoas este ano, com dois mortos e outras sete pessoas desaparecidas, no oeste de Sichuan, onde as comunicações e a energia elétrica foram afetadas. No início deste mês, 17 funcionários dos transportes ferroviários morreram num deslizamento de terra na província de Sichuan, quando tentavam reparar os carris, danificados por um deslizamento ocorrido anteriormente.