Governo aprova decreto que cria a função de secretário permanente

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Governo aprova decreto que cria a função de Secretário Permanente na Secretaria do Estado Central.

Segundo o Porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, o decreto visa garantir a gestão administrativa corrente das Secretarias de Estado de nível central.

O Governo apreciou informações sobre a gestão de recursos marinhos, tendo aprovado, na sessão desta terça-feira, a resolução que nomeia o gestor máximo do Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, ProAzul, FP.

Filimão Suazi “ Governo aprovou a resolução que nomeia Miguel Micas Langa, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul”.

Miguel Micas Langa foi PCA do extinto Fundo de Fomento Pesqueiro.

O ProAzul, FP, órgão titulado pelo Ministério do Mar Águas Interiores e Pescas, é um mecanismo de financiamento de projectos e actividades sustentáveis de pesca e aquacultura.


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