Pode subir de 1 para 7 dias a licença de paternidade.
Em caso de morte, incapacidade física ou psíquica da progenitora a licença de paternidade pode ser estendida até 60 dias.
Trata-se de inovações contidas na nova proposta da lei do Estatuto Geral do Funcionário Público e Agente do Estado.
A proposta da revisão que rege o funcionamento do aparelho do estado foi discutida na sessão do Conselho de Ministros desta semana.