O Conselho Constitucional constatou que as reclamações e recursos submetidos pelos partidos políticos e coligações concorrentes não tiveram provimento por erros processuais: falta de domínio da legislação incumprimento dos prazos legais e por ignorância dos elementos que devem acompanhar as petições aos tribunais de primeira instância.
O Conselho Constitucional recebeu e julgou um total de dezoito recursos.
