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Governo explica ao Parlamento a relev\u00e2ncia da ratifica\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o celebrada com Portugal visando assegurar a protec\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores de ambos os pa\u00edses em servi\u00e7o fora do domic\u00edlio.<\/span><\/p>\n A Ministra do Emprego, Trabalho e Seguran\u00e7a Social, Vit\u00f3ria Diogo, disse que al\u00e9m de permitir que as contribui\u00e7\u00f5es feitas pelos trabalhadores tenham validade em qualquer um dos pa\u00edses para efeitos de aposenta\u00e7\u00e3o e outros benef\u00edcios, a conven\u00e7\u00e3o vai fortificar em Mo\u00e7ambique a base contributiva com o encaixe das contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores portugueses.<\/span><\/p>\n Vitoria Diogo disse que actualmente os sistemas dos 2 pa\u00edses n\u00e3o falam entre si.<\/span><\/p>\n Em consequ\u00eancia disso, mesmo descontando para a reforma, os mo\u00e7ambicanos e portugueses quando mudam de emprego a meio da idade activa para os 2 pa\u00edses, estes perdem a sua carreira contributiva, porque os descontos feitos num pa\u00eds n\u00e3o contam no outro.<\/span><\/p>\n Mas com a conven\u00e7\u00e3o celebrada entre os dois pa\u00edses e j\u00e1 ratificada pela Assembleia portuguesa, as coisas poder\u00e3o mudar em benef\u00edcio dos trabalhadores bastando para o efeito a ratifica\u00e7\u00e3o pelo Parlamento mo\u00e7ambicano.<\/span><\/p>\n No mercado laboral mo\u00e7ambicano est\u00e3o inscritos 15 mil portugueses cuja entrada ao sistema nacional de seguran\u00e7a social vai fortificar a base contributiva atrav\u00e9s de descontos parte dos quais ser\u00e3o usados para investir na sustentabilidade do sistema. <\/span><\/p>\n Em Portugal trabalham tr\u00eas mil mo\u00e7ambicanos que tamb\u00e9m v\u00e3o beneficiar da mesma protec\u00e7\u00e3o esperando \u2013se que com a mobilidade laboral o numero de trabalhadores venha a crescer nos 2 pa\u00edses.<\/span><\/p>\n Uma outra comiss\u00e3o parlamentar, a que lida com os assuntos sociais, g\u00e9nero e comunica\u00e7\u00e3o social ouviu hoje os intervenientes na ind\u00fastria cultural e cinematogr\u00e1fica com o objectivo de colher a sua sensibilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei do audiovisual em aprecia\u00e7\u00e3o na AR a pedido do governo.<\/span><\/p>\n