![\"42306942_303.jpg\"](\"https:\/\/www.tvm.co.mz\/novosite\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/42306942_303.jpg\")
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O Tribunal Supremo estima que 5.302 indiv\u00edduos detidos sejam soltos a partir da pr\u00f3xima semana, em cumprimento da Lei de Amnistia e Perd\u00e3o de Penas proposta pelo Presidente da Rep\u00fablica e ractificada pela Assembleia da Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n A aplica\u00e7\u00e3o da Lei, segundo o Supremo, vai contribuir para o descongestionamento dos estabelecimentos penitenci\u00e1rios nacionais em cerca de cadeias na ordem de 38.4 por cento.<\/span><\/p>\n O Porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, explica que nos 5302 reclusos incluem-se os 697 que poder\u00e3o beneficiar de liberdade condicional, desde que tenham cumprido metade da pena a que foram condenados e tenham mostrado bom comportamento durante a reclus\u00e3o, e arrependimento pelos crimes cometidos.<\/span><\/p>\n Poder\u00e3o beneficiar da amnistia os indiv\u00edduos que cometeram crimes pun\u00edveis com pena de pris\u00e3o at\u00e9 um ano, com ou sem multa e ser\u00e3o perdoadas as penas at\u00e9 um ano de pris\u00e3o, aplic\u00e1vel tamb\u00e9m nos casos em que as respectivas decis\u00f5es n\u00e3o tenham transitado em julgado.<\/span><\/p>\n Neste momento, a popula\u00e7\u00e3o prisional no pa\u00eds \u00e9 de 20.358 indiv\u00edduos, o que pressup\u00f5e que, com a aplica\u00e7\u00e3o desta lei e da conclus\u00e3o da vaz\u00e3o de todos os processos de pedidos de liberdade condicional pendentes nos tribunais, as penitenci\u00e1rias poder\u00e3o ficar com 15.056 presos em todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n Pedro Nhatitima, disse a jornalistas que foram tomadas medidas internas para a preven\u00e7\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o pela Covid-19 em todo o sistema judici\u00e1rio e o descongestionamento das cadeias faz parte desse exerc\u00edcio.<\/span><\/p>\n Para a efectiva\u00e7\u00e3o deste dispositivo legal, Nhatitima explicou que foram uniformizados os procedimentos que consistem na elabora\u00e7\u00e3o da lista dos eleg\u00edveis pelos ju\u00edzes das sec\u00e7\u00f5es criminais, em coordena\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os penitenci\u00e1rios, as quais ser\u00e3o remetidas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para aprecia\u00e7\u00e3o, e depois devolvidas ao juiz que dever\u00e1 emitir os respectivos mandados de soltura.<\/span><\/p>\n Esta informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 comunicada aos abrangidos, ao servi\u00e7o penitenci\u00e1rio e aos ofendidos que poder\u00e3o prosseguir com outros tr\u00e2mites de responsabilidade civil, caso de multas e indemniza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Disse ainda que dada a urg\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o suscitada pelo estado de emerg\u00eancia em vigor no pa\u00eds, tanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico como os ju\u00edzes, foram instru\u00eddos a agir com celeridade no despacho dos processo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"