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O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR) aposta no refor\u00e7o da forma\u00e7\u00e3o dos magistrados em mat\u00e9rias de insolv\u00eancia, com o objectivo de melhorar o ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/span>
Segundo o Ministro da Justi\u00e7a, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Ver\u00edssimo, o governo tem vindo a criar mudan\u00e7as no c\u00f3digo comercial e prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma unidade reguladora que vai controlar e gerir todo esse processo de gest\u00e3o de insolv\u00eancia.<\/span>
Falando na abertura da forma\u00e7\u00e3o de magistrados, em mat\u00e9ria de insolv\u00eancia e recupera\u00e7\u00e3o de empresas comerciais, Ver\u00edssimo disse que com a capacita\u00e7\u00e3o pretende-se garantir que haja um ambiente que permita maior investimento no pa\u00eds e criar mais oportunidades de emprego, contribuindo para o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/span>
A forma\u00e7\u00e3o, que conta com o apoio do Banco Mundial, da Su\u00ed\u00e7a e Su\u00e9cia, abrange administradores de insolv\u00eancia, ju\u00edzes que lidam com casos dessa natureza, advogados, bem como membros da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/span>
\u201c\u00c9 neste sentido que, dentro daquilo que \u00e9 realmente o nosso plano de reestrutura\u00e7\u00e3o do processo de cria\u00e7\u00e3o desta unidade, que compreende tamb\u00e9m o processo de forma\u00e7\u00e3o de todos aqueles agentes que est\u00e3o envolvidos neste processo, como, por exemplo, os administradores da insolv\u00eancia, os ju\u00edzes que julgam casos dessa natureza, os advogados que est\u00e3o realmente noutra parte do processo e, tamb\u00e9m, n\u00e3o s\u00f3, os advogados, temos a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica que tamb\u00e9m joga o papel muito importante\u201d, disse o ministro, citado pela AIM.<\/span>
O governante referiu que al\u00e9m do apoio que o \u00f3rg\u00e3o, atrav\u00e9s da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas de Mo\u00e7ambique (CTA), tem dado a algumas empresas tem tamb\u00e9m a colabora\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (MIC), como uma entidade que regula a quest\u00e3o de com\u00e9rcio, que tem um papel importante no processo.<\/span>
Por sua vez, o juiz-presidente da Sec\u00e7\u00e3o Comercial do Tribunal Judicial da prov\u00edncia de Nampula, \u00d3scar Bas\u00edlio, disse que a quest\u00e3o das insolv\u00eancias das empresas na cria\u00e7\u00e3o de entidades reguladoras vai colmatar um vazio que existia do ponto de vista legal e tamb\u00e9m do ponto de vista de como proceder para melhor responder ao mercado.<\/span>
\u201cAs grandes preocupa\u00e7\u00f5es, como resolver os problemas econ\u00f3micos, usando os mecanismos jur\u00eddicos, cujos mecanismos eram insuficientes para responder cabalmente a essas quest\u00f5es, ent\u00e3o, com essas novas mat\u00e9rias de insolv\u00eancia e recupera\u00e7\u00e3o de empresas, os tribunais v\u00e3o ficar dotados de capacidade de resolver de forma acertada as quest\u00f5es que lhes s\u00e3o colocadas\u201d, disse.<\/span>
Segundo Bas\u00edlio, antes da legisla\u00e7\u00e3o especial em mat\u00e9ria de insolv\u00eancia era dif\u00edcil resolver de forma correcta quest\u00f5es relativas a empresas que fecham ou os respectivos s\u00f3cios est\u00e3o em desaven\u00e7as, pois se limitavam em ouvir os argumentos das partes e n\u00e3o na base de t\u00e9cnicas apropriadas.<\/span>
\u201cO cen\u00e1rio que se vive numa empresa em que, por exemplo, fecha ou que os s\u00f3cios est\u00e3o desavindos, actualmente, eu poderia dizer que cada um tenta puxar a raz\u00e3o para o seu lado com mecanismos e expedientes falat\u00f3rios, e para n\u00f3s, os ju\u00edzes, tornava-se dif\u00edcil, antes desta legisla\u00e7\u00e3o especial resolver de forma acertada essas quest\u00f5es, porque \u00edamos mais para os argumentos das partes e n\u00e3o por quest\u00f5es de acordo com as t\u00e9cnicas desenvolvidas a n\u00edvel mundial\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"