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O Tribunal Supremo de Joanesburgo, na vizinha \u00c1frica do Sul, ouviu quarta e quinta-feira os argumentos das partes interessadas sobre a extradi\u00e7\u00e3o do antigo ministro mo\u00e7ambicano das finan\u00e7as, Manuel Chang, para o seu pa\u00eds ou para os Estados Unidos.<\/span><\/p>\n Chang \u00e9 procurado nos dois pa\u00edses por acusa\u00e7\u00f5es decorrentes do caso \u201cd\u00edvidas ocultas\u201d.<\/span>
Chang, enquanto ministro das Finan\u00e7as do Governo liderado pelo ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica, Armando Guebuza, assinou garantias ilegais no per\u00edodo compreendido entre 2013 e 2014, que permitiram a tr\u00eas empresas mo\u00e7ambicanas contratarem empr\u00e9stimos no valor acima de dois bili\u00f5es de d\u00f3lares concedidos pelos bancos Credit Suisse e VTB da R\u00fassia.<\/span>
No dia 21 de Maio, seu \u00faltimo dia no cargo, o ex-ministro da Justi\u00e7a da \u00c1frica do Sul, Michael Masutha, nomeado pelo presidente Jacob Zuma, decidiu extraditar Chang para Mo\u00e7ambique. Contudo, o novo ministro da Justi\u00e7a, Ronald Lamola, nomeado pelo Presidente Cyril Ramaphosa, est\u00e1 a tentar revogar a decis\u00e3o de Masutha, que considera de \u201cirracional e ilegal\u201d.<\/span>
Entretanto, advogados do Governo mo\u00e7ambicano est\u00e3o tentando convencer o Tribunal Superior de Joanesburgo, em Gauteng, que Masutha tomou a decis\u00e3o correcta e que Chang deve ser deportado para Mo\u00e7ambique.<\/span>
A Funda\u00e7\u00e3o Sul-Africana Helen Suzman (HSF) e uma ONG mo\u00e7ambicana, o F\u00f3rum de Monitoria do Or\u00e7amento (FMO), foram autorizadas a pronunciar-se no tribunal e apoiar a decis\u00e3o de Lamola.<\/span>
Enquanto as partes dirimiam os seus argumentos no tribunal, um grupo de mo\u00e7ambicanos residentes na \u00c1frica do Sul estava do lado de fora do tribunal com cartazes exigindo que Chang fosse extraditado para os Estados Unidos.<\/span>
O advogado que representa o HSF, Max du Plessis, argumenta que a \u00c1frica do Sul est\u00e1 vinculada por sua Constitui\u00e7\u00e3o garantir o combate efectivo \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mesmo que o crime n\u00e3o tenha ocorrido na \u00c1frica do Sul.<\/span>
\u201cO compromisso da \u00c1frica do Sul exige que, ao tomar uma decis\u00e3o de extradi\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds para o qual a pessoa acusada de corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 extraditada tenha vontade e capacidade necess\u00e1rias para processar o crime de maneira adequada e bem-sucedida\u201d, disse du Plessis.<\/span>
Matsupha \u201ctinha obriga\u00e7\u00f5es para garantir a investiga\u00e7\u00e3o e processo eficazes de Chang por corrup\u00e7\u00e3o e ele foi obrigado a tomar as medidas necess\u00e1rias para faz\u00ea-lo\u201d, disse du Plessis. Ele n\u00e3o o fez e isso tornou a decis\u00e3o de extraditar Chang para Mo\u00e7ambique \u201cilegal, irracional e inconstitucional\u201d.<\/span>
O tribunal dever\u00e1 emitir o seu parecer dentro das pr\u00f3ximas semanas.<\/span>
Chang foi detido na \u00c1frica do Sul a 29 de Dezembro \u00faltimo, no Aeroporto Internacional OR Tambo, na sequ\u00eancia de um mandado internacional emitido pela justi\u00e7a norte-americana, que o acusa de pr\u00e1tica de crimes de conspira\u00e7\u00e3o para a lavagem de dinheiro, conspira\u00e7\u00e3o para cometer fraude de valores mobili\u00e1rios e conspira\u00e7\u00e3o para cometer fraude electr\u00f3nica.<\/span>
Em Mo\u00e7ambique, Chang \u00e9 acusado pelo Tribunal Supremo por crimes de abuso de cargo ou fun\u00e7\u00f5es, viola\u00e7\u00e3o da legalidade or\u00e7amental, burla por defrauda\u00e7\u00e3o, peculato, corrup\u00e7\u00e3o passiva para acto il\u00edcito e branqueamento de capitais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"