{"id":4929,"date":"2019-04-02T14:37:37","date_gmt":"2019-04-02T14:37:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tvm.co.mz\/novosite\/2019\/04\/02\/governo-pondera-perdoar-divida-fiscal\/"},"modified":"2019-04-02T14:37:37","modified_gmt":"2019-04-02T14:37:37","slug":"governo-pondera-perdoar-divida-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tvm.co.mz\/novosite\/2019\/04\/02\/governo-pondera-perdoar-divida-fiscal\/","title":{"rendered":"Governo pondera perdoar d\u00edvida fiscal"},"content":{"rendered":"

\"Adriano-Maleane-ministro-da-Economia-e-Finan\u00e7as.jpg\"<\/p>\n

O GOVERNO poder\u00e1 perdoar d\u00edvidas de multas e juros fiscais de diferentes contribuintes, avaliadas em mais de 23.6 bili\u00f5es de meticais, referentes ao per\u00edodo de 2011 a 2018.<\/span><\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o foi avan\u00e7ada ontem, em Maputo, pelo ministro da Economia e Finan\u00e7as, Adriano Maleiane, no fim de uma audi\u00e7\u00e3o parlamentar com a Comiss\u00e3o dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, com vista a perceber melhor da proposta de lei sobre a mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

Segundo o governante, para operacionaliza\u00e7\u00e3o do perd\u00e3o, imp\u00f5e-se a exist\u00eancia de uma lei relativa ao Regime Excepcional de Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas Tribut\u00e1rias, para permitir o perd\u00e3o fiscal apenas de juros e multas, uma vez que a d\u00edvida l\u00edquida de imposto vai continuar.<\/span><\/p>\n

De acordo com o ministro, se a lei for aprovada pela Assembleia da Rep\u00fablica, os contribuintes devedores ter\u00e3o um per\u00edodo de um ano para regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o, sob o risco de perderem este benef\u00edcio fiscal.<\/span><\/p>\n

\u201cA lei vai permitir que, no acto do pagamento da d\u00edvida fiscal n\u00e3o amortizada at\u00e9 31 de Dezembro de 2018, os contribuintes n\u00e3o sejam penalizados\u201d, explica Maleiane.<\/span><\/p>\n

A fonte disse ainda que o referido dispositivo legal visa assegurar que seja aliviado o encargo que a economia mo\u00e7ambicana tem, resultante do excesso de d\u00edvidas tribut\u00e1rias acumuladas, acrescidas de multas, juros e outras despesas potencialmente sujeitas a execu\u00e7\u00f5es fiscais.<\/span><\/p>\n

\u201cTodo o contribuinte que fizer a submiss\u00e3o do hist\u00f3rico da sua d\u00edvida poder\u00e1 aceder a esta plataforma e, consequentemente, pagar apenas o valor da d\u00edvida l\u00edquida livre de juros\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Acrescentou ainda que o mecanismo vai estimular os contribuintes a se aproximaremdo sistema tribut\u00e1rio e, consequentemente, melhorar-se o ambiente de neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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De acordo com o ministro, se a lei for aprovada pela Assembleia da Rep\u00fablica, os contribuintes devedores ter\u00e3o um per\u00edodo de um ano para regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o, sob o risco de perderem este benef\u00edcio fiscal. \u201cA lei vai permitir que, no acto do pagamento da d\u00edvida fiscal n\u00e3o amortizada at\u00e9 31 de Dezembro de 2018, os contribuintes n\u00e3o sejam penalizados\u201d, explica Maleiane. A fonte disse ainda que o referido dispositivo legal visa assegurar que seja aliviado o encargo que a economia mo\u00e7ambicana tem, resultante do excesso de d\u00edvidas tribut\u00e1rias acumuladas, acrescidas de multas, juros e outras despesas potencialmente sujeitas a execu\u00e7\u00f5es fiscais. \u201cTodo o contribuinte que fizer a submiss\u00e3o do hist\u00f3rico da sua d\u00edvida poder\u00e1 aceder a esta plataforma e, consequentemente, pagar apenas o valor da d\u00edvida l\u00edquida livre de juros\u201d, afirmou. 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