![\"Mocambique-e-Mauricias-cooperam-na-area-de-Ciencia-Ensino-Superior-e-Educacao-Tecnico-Vocacional_articleimage.jpg\"](\"https:\/\/www.tvm.co.mz\/novosite\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/Mocambique-e-Mauricias-cooperam-na-area-de-Ciencia-Ensino-Superior-e-Educacao-Tecnico-Vocacional_articleimage.jpg\")
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MO\u00c7AMBICANOS condenados por pr\u00e1tica de crimes,na Rep\u00fablica das Maur\u00edcias, poder\u00e3o cumprir o restante das suas penas em territ\u00f3rio nacional no quadro de uma parceria firmada, esta semana, entre os dois pa\u00edses.<\/span><\/p>\n Para efeito, o Ministro da Justi\u00e7a, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR), Joaquim Ver\u00edssimo, e o Alto-comiss\u00e1rio da Rep\u00fablica das Maur\u00edcias em Maputo, Jean Pierre Jhumum, assinaram quarta-feira, um acordo sobre a Transfer\u00eancia de Pessoas Condenadas.<\/span><\/p>\n De acordo com um comunidao de imprensa enviado ao \u201cNot\u00edcias\u201d, trata-se de um instrumento que estabelece os termos e condi\u00e7\u00f5es para que as pessoas condenadas cumpram o restante de sua pena no seu pa\u00eds de origem.<\/span><\/p>\n Intervindo na ocasi\u00e3o, Ver\u00edssimo disse que o acordo foi inspirado no princ\u00edpio segundo o qual os reclusos devem ser colocados, sempre que poss\u00edvel, em estabelecimentos prisionais pr\u00f3ximos das suas casas ou do local da sua reabilita\u00e7\u00e3o e o direito que estes t\u00eam de se comunicar periodicamente com as suas fam\u00edlias e com amigos.<\/span><\/p>\n \u201cO acordo assinado \u00e9 uma prova da disponibilidade e determina\u00e7\u00e3o das partes para fazer valer aquilo que s\u00e3o os objectivos de uma pena de pris\u00e3o como previsto nas Regras M\u00ednimas das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Tratamento de Reclusos, mundialmente conhecidas por `Regras de Mandela`\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n O governante referiu que uma pena de pris\u00e3o ou qualquer outra medida restritiva da liberdade tem em vista, prioritariamente, proteger a sociedade contra a criminalidade, reduzir a reincid\u00eancia e ressocializar o infractor.<\/span><\/p>\n J\u00e1 o Alto-comiss\u00e1rio das Maur\u00edcias real\u00e7ou que a parceria vem refor\u00e7ar a disposi\u00e7\u00e3o das partes de trabalhar para o fortalecimento da coopera\u00e7\u00e3o bilateral no dom\u00ednio da justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n \u201cCom a assinatura do acordo temos um quadro jur\u00eddico para a transfer\u00eancia de cidad\u00e3os condenados e reclu\u00eddos nos dois pa\u00edses. Contudo, para que o mesmo entre em vigor, as partes devem cumprir com os procedimentos internos definidos pelos respectivos ordenamentos jur\u00eddicos\u201d, sublinhou Jhumum.<\/span><\/p>\n A cerim\u00f3nia de assinatura do termo de coopera\u00e7\u00e3o foi testemunhada por quadros do sector da Justi\u00e7a, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e Coopera\u00e7\u00e3o, do Minist\u00e9rio do Interior e do Alto Comissariado da Rep\u00fablica das Maur\u00edcias na Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"