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O MINIST\u00c9RIO da Justi\u00e7a, Assuntos Constitucionais e Religiosos \u00e9 pelo estabelecimento de bases para a adop\u00e7\u00e3o de uma lei da liberdade religiosa e de culto em Mo\u00e7ambique, capaz de estabelecer normas para a actua\u00e7\u00e3o da igreja no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o foi manifestada ontem pelo titular da pasta, Joaquim Ver\u00edssimo, que interveio na abertura da VI Confer\u00eancia Nacional Religiosa, realizada em Maputo. Ver\u00edssimo justificou esta pretens\u00e3o com aquilo a que classificou como \u201cprolifera\u00e7\u00e3o de confiss\u00f5es religiosas sem registo\u201d.<\/span><\/p>\n \u201cPreocupam-nos imenso as imagens; os \u00e1udios e v\u00eddeos que circulam nas redes sociais, reportando actua\u00e7\u00f5es de algumas confiss\u00f5es religiosas, o que nos chama aten\u00e7\u00e3o para uma reflex\u00e3o conjunta\u201d, disse o governante.<\/span><\/p>\n A proposta de lei sobre liberdade religiosa e de culto \u00e9 da iniciativa do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com base numa interac\u00e7\u00e3o com l\u00edderes religiosos do pa\u00eds. O documento inclui ainda a proposta de c\u00f3digo de conduta das confiss\u00f5es religiosas.<\/span><\/p>\n Joaquim Ver\u00edssimo afirmou, nesta perspectiva, que no pr\u00f3ximo ciclo de governa\u00e7\u00e3o o sector de Justi\u00e7a, Assuntos Constitucionais e Religiosos tem o desafio de refor\u00e7ar o di\u00e1logo entre o Governo e as confiss\u00f5es religiosas, como parceiras de desenvolvimento.<\/span><\/p>\n Outro desafio, de acordo com o ministro, \u00e9 continuar a mitigar o fen\u00f3meno de prolifera\u00e7\u00e3o das confiss\u00f5es religiosas n\u00e3o registadas, bem como aprofundar os valores \u00e9ticos e morais da sociedade, sobretudo entre crian\u00e7as e jovens.<\/span><\/p>\n O ministro Ver\u00edssimo acrescentou que a descentraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias para as direc\u00e7\u00f5es provinciais da Justi\u00e7a, Assuntos Constitucionais, a moderniza\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Assuntos Religiosos e o refor\u00e7o institucional com pessoal munido de val\u00eancias apropriadas, s\u00e3o outros desafios que se colocam ao seu sector.<\/span><\/p>\n As confer\u00eancias nacionais religiosas s\u00e3o uma plataforma de reflex\u00e3o sobre o papel das confiss\u00f5es religiosas na sociedade, bem como a sua participa\u00e7\u00e3o nos esfor\u00e7os do Estado em prol do desenvolvimento do nosso pa\u00eds.<\/span><\/p>\n Segundo o ministro, as igrejas contribu\u00edram para o cumprimento do Programa Quinquenal do Governo 2015-2019, em diversos dom\u00ednios, com destaque para as \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da abertura de mais escolas, na Ac\u00e7\u00e3o Social, no acolhimento e protec\u00e7\u00e3o de desfavorecidas, e na Justi\u00e7a, na reabilita\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os em reclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n \u201cAs vossas contribui\u00e7\u00f5es inspiraram as reformas legais que permitiram a consolida\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do nosso sistema jur\u00eddico, tornando-o cada vez mais justo, ao alcance de todos, com enfoque nos direitos, deveres e liberdades fundamentais dos cidad\u00e3os\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n O encontro conta com a participa\u00e7\u00e3o de quase todas as congrega\u00e7\u00f5es religiosas com registo formal. Estat\u00edsticas da Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Assuntos Religiosos indicam que, at\u00e9 ao presente ciclo de governa\u00e7\u00e3o, foram registadas no pa\u00eds 957 igrejas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"