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O Minist\u00e9rio P\u00fablico e os advogados dos onze r\u00e9us condenados no caso das d\u00edvidas n\u00e3o declaradas recorreram da senten\u00e7a proferida pela sexta sec\u00e7\u00e3o do Tribunal Judicial da cidade de Maputo. Com esta ac\u00e7\u00e3o fica, temporariamente, suspensa a decis\u00e3o proferida, na BO, pelo Juiz Efig\u00e9nio Baptista. O Tribunal Superior de Recurso pode alterar as penas de dez a doze anos aplicadas aos r\u00e9us. O Minist\u00e9rio P\u00fablico era o \u00fanico interveniente do processo Querela 18\/2019 obrigado, por lei, a recorrer na inst\u00e2ncia hierarquicamente superior, no caso, o Tribunal Superior de Recurso de Maputo, para o reexame da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n Ana Sheila Marregula f\u00ea-lo em obedi\u00eancia da lei e, por n\u00e3o estar conformada com o veredicto proferido pelo juiz presidente da sexta sec\u00e7\u00e3o do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Nas alega\u00e7\u00f5es finais, a representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, solicitara a condena\u00e7\u00e3o, com pena m\u00e1xima a dez arguidos, pena pr\u00f3xima da m\u00e1xima a outros dez e a absolvi\u00e7\u00e3o de apenas um arguido. Considerando n\u00e3o haver mat\u00e9ria suficiente, Efig\u00e9nio Baptista mandou para casa, em liberdade e em paz, oito arguidos pronunciados nos crimes conexos de Peculato e associa\u00e7\u00e3o para delinquir. O juiz do caso das d\u00edvidas n\u00e3o declaradas condenou onze dos dezanove arguidos a penas que variam de dez a doze anos de pris\u00e3o maior. Mandou confiscar todos os bens patrimoniais adquiridos com dinheiro do suborno e, ainda, aplicou uma indemniza\u00e7\u00e3o que cobre a totalidade dos dois bili\u00f5es e setecentos milh\u00f5es de d\u00f3lares, acrescidos de juros. Inconformados com a senten\u00e7a, e por considerarem \u00fatil e necess\u00e1rio, os advogados de Ant\u00f3nio Carlos do Ros\u00e1rio, Greg\u00f3rio Le\u00e3o, Armando Ndambi Guebuza, Cipriano Mutota, Te\u00f3filo Nhangumele, Bruno Langa, \u00c2ngela Le\u00e3o, Manuel Renato Matusse, Maria In\u00eas Maioane, Fabi\u00e3o Mabunda e S\u00e9rgio Namburete interpuseram recurso ao tribunal de segunda inst\u00e2ncia. O Tribunal Superior de Recursos de Maputo ir\u00e1 reexaminar a mat\u00e9ria de direito, que tem a ver com a aplica\u00e7\u00e3o da lei no tempo, e reexaminar os factos que fundamentaram a convic\u00e7\u00e3o do juiz Efig\u00e9nio Baptista. Fontes consultadas pela TVM indicam que, o reexame da aplica\u00e7\u00e3o do direito possibilita a altera\u00e7\u00e3o das penas aplicadas aos r\u00e9us, agravando ou atenuando. Os recursos que, agora seguem para o escrut\u00ednio do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, poder\u00e3o ser tramitados de forma priorit\u00e1ria, por estar em causa o interesse p\u00fablico. Contudo, pode demorar cerca de um ano ou mais tempo, tratando-se de um processo volumoso, com mais de trinta mil folhas e uma senten\u00e7a com 1388 p\u00e1ginas. O Ac\u00f3rd\u00e3o que sair\u00e1 do Tribunal Superior de Recurso de Maputo \u00e9 pass\u00edvel de recurso ao Tribunal Supremo. O supremo avaliar\u00e1, apenas, mat\u00e9rias atinentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei ou seja se a lei utilizada, em sede do julgamento, e a moldura penal aplicada pelo juiz s\u00e3o os mais indicados ao caso. Enquanto o processo percorre os corredores dos tribunais de recurso, os sete r\u00e9us presos v\u00e3o aguardar nos estabelecimentos penitenci\u00e1rios, onde se encontram encarcerados. Manuel Renato Matusse, Maria In\u00eas Moiane e S\u00e9rgio Namburete v\u00e3o aguardar em liberdade, at\u00e9 que o veredicto transite em julgado. Fica, igualmente, suspenso o processo c\u00edvel de indemniza\u00e7\u00e3o ao estado mo\u00e7ambicano e o arresto dos bens patrimoniais apreendidos aos r\u00e9us. <\/span><\/p>\n[iframe width=”560″ height=”315″ src=”https:\/\/www.youtube.com\/embed\/N7kMBY8pgBo” title=”YouTube video player” frameborder=”0″ allow=”accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture” allowfullscreen ]<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"