{"version":"1.0","provider_name":"TVM - Televis\u00e3o de Mo\u00e7ambique","provider_url":"https:\/\/www.tvm.co.mz\/novosite","author_name":"Leopoldino Bambo","author_url":"https:\/\/www.tvm.co.mz\/novosite\/author\/lbambo\/","title":"Recupera\u00e7\u00e3o de activos: PGR reitera pertin\u00eancia da lei - TVM - Televis\u00e3o de Mo\u00e7ambique","type":"rich","width":600,"height":338,"html":"<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"dj5CzQfGa8\"><a href=\"https:\/\/www.tvm.co.mz\/novosite\/2020\/05\/23\/recuperacao-de-activos-pgr-reitera-pertinencia-da-lei\/\">Recupera\u00e7\u00e3o de activos: PGR reitera pertin\u00eancia da lei<\/a><\/blockquote><iframe sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" src=\"https:\/\/www.tvm.co.mz\/novosite\/2020\/05\/23\/recuperacao-de-activos-pgr-reitera-pertinencia-da-lei\/embed\/#?secret=dj5CzQfGa8\" width=\"600\" height=\"338\" title=\"&#8220;Recupera\u00e7\u00e3o de activos: PGR reitera pertin\u00eancia da lei&#8221; &#8212; TVM - Televis\u00e3o de Mo\u00e7ambique\" data-secret=\"dj5CzQfGa8\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" class=\"wp-embedded-content\"><\/iframe><script>\n\/*! This file is auto-generated *\/\n!function(d,l){\"use strict\";l.querySelector&&d.addEventListener&&\"undefined\"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!\/[^a-zA-Z0-9]\/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),c=new RegExp(\"^https?:$\",\"i\"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display=\"none\";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute(\"style\"),\"height\"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):\"link\"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute(\"src\")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener(\"message\",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener(\"DOMContentLoaded\",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll(\"iframe.wp-embedded-content\"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute(\"data-secret\"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+=\"#?secret=\"+t,e.setAttribute(\"data-secret\",t)),e.contentWindow.postMessage({message:\"ready\",secret:t},\"*\")},!1)))}(window,document);\n\/\/# sourceURL=https:\/\/www.tvm.co.mz\/novosite\/wp-includes\/js\/wp-embed.min.js\n<\/script>\n","thumbnail_url":"https:\/\/www.tvm.co.mz\/novosite\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/38492855_303.jpg","thumbnail_width":684,"thumbnail_height":384,"description":"MO\u00c7AMBIQUE precisa de ter uma lei para a recupera\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de activos e estabelecer um gabinete para procedeer \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o criminal, financeira e patrimonial dos indiciados de crimes de corrup\u00e7\u00e3o e outros que lesam o Estado. A ideia foi reiterada ontem pela Procuradora-Geral da Rep\u00fablica (PGR), Beatriz Buchili, para quem este seria um passo significativo para a preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 criminalidade, em geral, ea organizada e transnacional, de modo particular. Falando na sess\u00e3o de perguntas dos deputados, na sequ\u00eancia do informe anual sobre o estado da justi\u00e7a no pa\u00eds, apresentado esta quarta-feira, Buchili disse que a lei seria dissuasora e permitiria a recupera\u00e7\u00e3o de activos retirados ilicitamente do er\u00e1rio. \u201cPara al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o dos infractoresnas componentes criminal, civil, financeira e disciplinar, a norma permitiria despojar os bens adquiridos ilicitamente, dissuadindo eventuais pr\u00e1ticas il\u00edcitas\u201d, disse a PGR, acrescentando que uma proposta nesse sentido j\u00e1 foi submetida ao Conselho de Ministros. Beatriz Buchili falou ainda da necessidade de o Minist\u00e9rio P\u00fablico ter acesso directo aos sistemas de dados de determinadas institui\u00e7\u00f5es que se mostram relevantes na preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 criminalidade e, especialmente, na recupera\u00e7\u00e3o de activos resultantes de actividades criminosas. Disse ser igualmente fundamental a implementa\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es internacionais, de modo a fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e judici\u00e1ria internacional, consideradas essenciais para a preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 criminalidade organizada. Sobre os ataques armados na regi\u00e3o Centro do pa\u00eds, a PGR referiu que aos \u00f3rg\u00e3os da da administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e, particularmente, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, cabe encontrar os autores, promotores e financiadores destas ac\u00e7\u00f5es, para promover a sua responsabiliza\u00e7\u00e3o nos termos da lei. Num outro contexto, Beatriz Buchili afirmou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico acolhea proposta da aprova\u00e7\u00e3o urgente de instrumentos legais que regulem o financiamento de partidos pol\u00edticos, confiss\u00f5es religiosas e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais. A ideia, de acordo com Buchili, deriva da constata\u00e7\u00e3o da prolifera\u00e7\u00e3o de confiss\u00f5es religiosas, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e partidos pol\u00edticos que exercemactividadessem controlo efectivo por falta de regulamenta\u00e7\u00e3o adequada. \u201c\u00c9 um dos grandes desafios no combate ao crime organizado transnacional, especificamente os crimes econ\u00f3mico-financeiros, pois estas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o suscept\u00edveis de utiliza\u00e7\u00e3o por organiza\u00e7\u00f5es criminosaspara o branqueamento de capitais,pondo em causa a sua idoneidade ou mesmo as envolvendo em eventuais esquemas de financiamento ao terrorismo\u201d, esclareceu Buchili. O informe anual da PGR n\u00e3o colheu consenso das bancadas parlamentares. Por um lado, a Frelimo defende que a magistrada trouxe informa\u00e7\u00f5es claras e sucintas sobre o est\u00e1gio da justi\u00e7a no pa\u00eds e os mecanismos necess\u00e1rios para aperfei\u00e7oar a preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 criminalidade. A Renamo e o Movimento Democr\u00e1tico de Mo\u00e7ambique convergem na ideia de que a PGR n\u00e3o conseguiu esclarecer as grandes quest\u00f5es de interesse nacional, entre as quais as d\u00edvidas ocultas, cujos autores destacam que ainda n\u00e3o foram julgados."}