{"version":"1.0","provider_name":"TVM - Televis\u00e3o de Mo\u00e7ambique","provider_url":"https:\/\/www.tvm.co.mz\/novosite","author_name":"Leopoldino Bambo","author_url":"https:\/\/www.tvm.co.mz\/novosite\/author\/lbambo\/","title":"Gamito renuncia \u00e0 presid\u00eancia do Conselho Constitucional - TVM - Televis\u00e3o de Mo\u00e7ambique","type":"rich","width":600,"height":338,"html":"<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"dqKxmr53Ke\"><a href=\"https:\/\/www.tvm.co.mz\/novosite\/2019\/06\/06\/gamito-renuncia-a-presidencia-do-conselho-constitucional\/\">Gamito renuncia \u00e0 presid\u00eancia do Conselho Constitucional<\/a><\/blockquote><iframe sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" src=\"https:\/\/www.tvm.co.mz\/novosite\/2019\/06\/06\/gamito-renuncia-a-presidencia-do-conselho-constitucional\/embed\/#?secret=dqKxmr53Ke\" width=\"600\" height=\"338\" title=\"&#8220;Gamito renuncia \u00e0 presid\u00eancia do Conselho Constitucional&#8221; &#8212; TVM - Televis\u00e3o de Mo\u00e7ambique\" data-secret=\"dqKxmr53Ke\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" class=\"wp-embedded-content\"><\/iframe><script>\n\/*! This file is auto-generated *\/\n!function(d,l){\"use strict\";l.querySelector&&d.addEventListener&&\"undefined\"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!\/[^a-zA-Z0-9]\/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),c=new RegExp(\"^https?:$\",\"i\"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display=\"none\";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute(\"style\"),\"height\"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):\"link\"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute(\"src\")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener(\"message\",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener(\"DOMContentLoaded\",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll(\"iframe.wp-embedded-content\"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute(\"data-secret\"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+=\"#?secret=\"+t,e.setAttribute(\"data-secret\",t)),e.contentWindow.postMessage({message:\"ready\",secret:t},\"*\")},!1)))}(window,document);\n\/\/# sourceURL=https:\/\/www.tvm.co.mz\/novosite\/wp-includes\/js\/wp-embed.min.js\n<\/script>\n","thumbnail_url":"https:\/\/www.tvm.co.mz\/novosite\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/GAMITO.jpg","thumbnail_width":730,"thumbnail_height":430,"description":"O Presidente do Conselho Constitucional (CC), Hermenegildo Gamito, renunciou ontem ao cargo, para o qual fora indicado em Maio de 2011 e reconduzido em 2016, ap\u00f3s cumprir um primeiro mandato de cinco anos. Tendo recebido a declara\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia de Hermenegildo Gamito, o Presidente da Rep\u00fablica, Filipe Nyusi,mandou publicar a referida declara\u00e7\u00e3o no Boletim da Rep\u00fablica, nos termos do n\u00famero 2 do artigo 10 da Lei n\u00famero 6\/2006, de 2 de Agosto, a Lei do Conselho Constitucional. Falando em confer\u00eancia de imprensa na cidade de Maputo, Gamito apontou \u201craz\u00f5es pessoais e de idade\u201d como tendo influenciado a sua decis\u00e3o, acrescentando que a mesma tem enquadramento na Lei Org\u00e2nica do Conselho Constitucional, que abre espa\u00e7o para que o presidente do \u00f3rg\u00e3o possa apresentar a sua ren\u00fancia ao cargo, bastando para isso apresentar um pedido, por escrito, ao Chefe do Estado, sem esperar pela aceita\u00e7\u00e3o deste. Nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, o Conselho Constitucional \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de soberania ao qual compete administrar a justi\u00e7a em mat\u00e9rias de natureza jur\u00eddico-constitucional. Objectivamente, compete ao Conselho Constitucional apreciar e declarar a inconstitucionalidade das leis e a ilegalidade de actos normativos dos \u00f3rg\u00e3os do Estado, contencioso eleitoral e a legalidade da constitui\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos, suas coliga\u00e7\u00f5es e respectivas denomina\u00e7\u00f5es, siglas e s\u00edmbolos, atribui\u00e7\u00f5es que conferem a este \u00f3rg\u00e3o um papel relevante na consolida\u00e7\u00e3o do Estado de Direito Democr\u00e1tico. Criado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1990, as suas fun\u00e7\u00f5es foram transitoriamente exercidas pelo Tribunal Supremo at\u00e9 3 de Novembro de 2003, data em que o Conselho Constitucional passou a existir como institui\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma. \u201cPor imperativo \u00e9tico,tive a cortesia de informar o Presidente da Rep\u00fablica que pretendia faz\u00ea-lo em princ\u00edpios de Fevereiro deste ano. E tomei esta decis\u00e3o por duas raz\u00f5es:uma de f\u00f3rum pessoal,que me escuso de mencionar,e outra porque em Setembro deste ano, mais precisamente no dia 24 de Setembro de 2019, completo 75 anos de vida. Portanto,\u00e9 a lei da natureza a funcionar\u201d, explicou Gamito, um dia depois de o \u00f3rg\u00e3o que dirigia ter declarado nulidade dos actos inerentes ao empr\u00e9stimo contra\u00eddo pela EMATUM e a respectiva garantia soberana conferida pelo Governo. \u201cN\u00e3o pode haver nenhuma liga\u00e7\u00e3o entre uma coisa e outra. Saio sem trauma nem drama\u201d, disse Gamito, acrescentando que o faz igualmente por antecipa\u00e7\u00e3o para dar tempo a que o seu sucessor possa, no contexto deste ano eleitoral, familiarizar-secom os processos no Conselho Constitucional."}