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A comissão eleitoral da República Democrática do Congo (RDCongo) informou hoje que um dos candidatos da oposição, Felix Tshisekedi, venceu as eleições presidenciais. Tshisekedi recebeu mais de sete milhões de votos, contra os mais de seis milhões arrecadados por outro candidato da oposição, Martin Fayulu, e por aquele apoiado pelo partido do Governo, Emmanuel Ramazani Shadary, que obteve mais de quatro milhões de votos. “Tendo obtido 7.051.013 votos válidos, ou 38,57%, é proclamado provisoriamente Presidente da República Democrática do Congo, Sr. Tshisekedi Tshilombo Félix”, disse o presidente da comissão eleitoral, Corneille Nangaa. Este resultado sem precedentes na RDCongo ainda pode contestado junto do Tribunal Constitucional, que tem a partir de agora 14 dias para validar a votação. Neste momento permanecem dúvidas sobre a possibilidade de os resultados serem contestados por Martin Fayulu, que liderou as sondagens e advertiu contra uma possível fraude eleitoral. O anúncio do sucessor do Presidente cessante Joseph Kabila, inicialmente previsto para domingo, surge na sequência de pressão internacional e num clima de suspeição entre a população, que temia uma manipulação dos resultados. Um grupo de observadores locais, Symocel, afirmou ter testemunhado 52 irregularidades “graves” nos 101 centros de voto que analisou. A União para a Democracia e o Progresso Social (UDPS) já tinha afirmado que o seu candidato, Félix Tshisekedi, seria o “presumível” vencedor das presidenciais. Estas eleições eram vistas por muitos como uma hipótese de a RDCongo ter uma primeira transição de poder pacífica desde a sua independência, em 1960. As eleições de 30 de dezembro, com 21 candidatos presidenciais, não se realizaram em todo o território, uma vez que a comissão eleitoral decidiu adiar para 19 de março o ato eleitoral nas cidades de Beni, Butembo e Yumbi, devido à epidemia do Ébola e aos conflitos dos grupos armados. Inicialmente previstas para 2016, estas eleições de 30 de dezembro tinham sido adiadas duas vezes. O ainda Presidenete Joseph Kabila governa desde 2001 um país rico em recursos naturais, mas marcado por crises políticas e por um conflito armado que causou milhões de deslocados. A RDCongo é o maior Estado da África Central, com 81,3 milhões de habitantes (Banco Mundial, 2017), principalmente católicos.

A VIII Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) começa hoje na cidade da Praia, capital de Cabo Verde, com a mobilidade na agenda e uma declaração pelo combate à violência contra mulheres e meninas. A decorrer hoje e sexta-feira nas instalações da Assembleia Nacional cabo-verdiana, a VIII AP-CPLP contará com a participação das delegações de Portugal, Angola, Brasil, Moçambique, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe, faltando a de Timor-Leste, devido a razões políticas internas. O presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Santos, anfitrião do encontro e que se prepara para assumir a liderança da AP-CPLP, sucedendo ao brasileiro Rodrigo Maia, revelou que estão confirmados mais de 120 parlamentares neste encontro, que decorrerá na cidade da Praia. Para Jorge Santos, esta será uma Assembleia Parlamentar “importante” e de “viragem”, pois “o que se quer é um relançamento” da AP-CPLP. “É um momento de apresentar um plano de ação que visa dois grandes objetivos: a mobilidade, queremos relançar toda a problemática e debate em termos do cidadão lusófono, e o reforço da cooperação e relação entre os diferentes parlamentos nacionais, com vista a uma convergência legislativa”, disse. O encontro vai arrancar com um momento cultural a cargo da cantora Cremilda Medina que interpretará duas mornas em apoio da candidatura deste género musical a Património Imaterial da Humanidade. Ao presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Santos; o presidente cessante da AP-CPLP, Rodrigo Maia; o secretário-executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, e o Presidente da República cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, caberão as primeiras intervenções. Segue-se a passagem de testemunho do presidente da AP-CPLP e a sessão plenária. Simultaneamente, decorrem as reuniões das três comissões permanentes – Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação; de Economia, Ambiente e Cooperação; e de Língua, Educação, Ciência e Cultura, para a eleição das respetivas mesas (presidente, vice-presidente e secretário) e análise de deliberações. Na sexta-feira, os trabalhos serão retomados com uma sessão plenária e a apreciação de aprovação de deliberações, entre as quais a composição das comissões permanentes e uma declaração pelo combate a todas as formas de violência contra as mulheres e meninas. Neste dia será igualmente escolhido o país que acolherá a próxima reunião da AP-CPLP e apreciado e aprovado o plano de atividades para o mandato 2019-2020. Na sessão de encerramento será apresentada a declaração final da VIII AP-CPLP.

Um especialista das Nações Unidas apelou para o Governo da República Democrática do Congo (RDCongo) repor os serviços de internet no país, suspensos pelo executivo até ao anúncio oficial dos resultados eleitorais. “Um encerramento geral da rede é uma clara violação da lei internacional e não é, de qualquer maneira, justificável”, disse David Kaye, relator especial da ONU para a liberdade de expressão. “Acesso à informação é crucial para a credibilidade do processo eleitoral em curso. Paralisações prejudicam não só o acesso das pessoas à informação, mas também o seu acesso a serviços básicos”, acrescentou David Kaye. O Governo apontou que o corte ao acesso à internet e a serviços de mensagens por telefone pretende preservar a ordem pública perante “resultados fictícios” que circularam nas plataformas e redes sociais e que as ligações seriam restabelecidas com o anúncio dos resultados, no passado domingo. “Peço às autoridades que restaurem os serviços de internet com urgência para assegurar a integridade de um exercício de democracia fundamental como este”, reforçou o especialista. Vários relatos indicam que a suspensão destes serviços de comunicação está a limitar o trabalho de observadores eleitorais e testemunhas em postos rurais, que enfrentam dificuldades na compilação de resultados. Também o trabalho da Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO) está a ser afetado, ao ver comprometida a sua comunicação com parceiros no terreno, incluindo mecanismos de proteção. Em 2016, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução que condenava medidas que comprometessem o acesso à informação. Para hoje estava prevista uma reunião do Conselho de Segurança da ONU que previa uma análise sobre a MONUSCO, entretanto adiada para sexta-feira, a pedido da África do Sul. A África do Sul acredita que os resultados das eleições serão divulgados até ao final desta semana.

A investigação policial prossegue. A 29 de dezembro, uma criança nasceu em perfeito estado de saúde na clínica Hacienda HealthCare, em Phoenix, no estado norte-americano do Arizona. Mas havia uma questão a ter em conta: a mãe era uma paciente daquela clínica que está há 14 anos em estado vegetativo. As autoridades abriram uma investigação mas ainda não conseguiram determinar quem terá sido o responsável. Entretanto, vendo-se a braços com uma crise de imagem de proporções à escala mundial, a clínica alterou vários procedimentos, nomeadamente de segurança. Esta terça-feira foi anunciada a mais recente medida: a saída do diretor clínico da Hacienda HealthCare, Bill Timmons, saída essa que foi aprovada por unanimidade pelo conselho de administração, adianta a Sky News.