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O Presidenteda República determinou ontem a extinção dos Ministérios do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) e da Juventude e Desportos (MJD). No mesmo decreto, Filipe Nyusi criou o Ministério do Trabalho e Segurança Social e duas secretarias do Estado, nomeadamente a da Juventude e Emprego e a de Desportos. Ainda ontem e no uso das suas competências, o Chefe de Estado nomeou Oswaldo Armindo Faquir Petersburgo para o cargo de Secretário de Estado da Juventude e Emprego e Carlos Gilberto Mendes para as funções de Secretário de Estado de Desportos. Ainda ontem, e num despacho separado, o Chefe do Estado nomeou Carlos Jorge Siliya para o cargo de Ministro dos Combatentes.

A companhia aérea dos Emirados Árabes Unidos, Emirates Airlines, inicia em Junho próximo voos para o mercado moçambicano. O anúncio foi feito ontem, em Maputo, pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), João de Abreu, no final de uma visita de trabalho que o Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, efectuou àquela instituição para se inteirar do seu funcionamento. A decisão de dar luz verde aos voos da Emirates para Moçambique foi tomada após a conclusão de um estudo de viabilidade comercial efectuado pela companhia ao mercado aéreo moçambicano no segmento internacional. Segundo ele, os voos da Emirates vão partir de Dubai, escalando Maputo, com destino a Gaberone, no Botswana.“Já nos pediram para começar a operar em Moçambique. Submetemos os requisitos e documentos que devem ser apresentados e estamos à espera que eles nos dêem a resposta”, disse João de Abreu. De acordo com a fonte, a companhia aérea do Egipto, a Egypt Air, também manifestou o interesse de voar para Moçambique. “A Emirates é uma das 20 principais companhias aéreas do mundo, em termos de frota, receitas, passageiros transportados e quilómetros percorridos, e tornou-se na maior companhia aérea no Oriente Médio”, afirmou de Abreu. Por seu turno, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, apontou o licenciamento e certificação dos aeroportos nacionais como desafios a ultrapassar no presente ciclo de governação. “A aviação civil é um sector importante, sobretudo nesta área de regulamentação. Vimos aqui conhecer o sector e nos inteirarmos dos processos em curso, sobretudo os relacionados com a política da aviação civil nacional. Percebi que existe um trabalho a ser desenvolvido. Existem também alguns desafios que julgo que iremos ultrapassar”, frisou o novo timoneiro do pelouro dos Transportes e Comunicações. De recordar que Moçambique tem dois aeroportos certificados para receber voos internacionais, nomeadamente de Maputo e Nacala, estando na fase final de certificação o Aeroporto Internacional da Beira.

O Ano lectivo 2020 arranca oficialmente amanhã no país, com mais de 1.5 milhão de crianças a frequentar pela primeira vez a escola. O sector da Educação e Desenvolvimento Humano assegura que as condições estão criadas para que o presente ano escolar decorra sem sobressaltos, pois cerca de 95 por cento dos alunos, da 1a à 12 classe, já foram matriculados e acontratação de professores decorre a contento. Ismael Nheze, director do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação (INDE), disse que a distribuição do livro escolar, manuais e guiões do professor está igualmente em curso, sendo que o material já está em praticamente todos distritos. “Estamos a ter dificuldades para colocar o livro nos distritos da província do Niassa e alguns pontos da Zambézia devido às chuvas que continuam a cair na região norte. Tudo está a ser feito para que até 4 de Fevereiro todas as escolas tenham o material”, disse. Para este ano foram adquiridos 18.4 milhões de livros para o Ensino Primário. Deste total 18.1 milhões são livros da 1ª à 7ª classe, 162.6 mil são manuais e 163 mil guiões do professor. Nheze disse que na cidade e província de Maputo, por exemplo, os materiais didácticos já estão em todas as escolas, porque a sua distribuição é feita dos armazéns directamente para os estabelecimentos de ensino. Nota de realce é que este ano o pelouro da Educação e Desenvolvimento Humano vai introduzir o novo currículo na 4.ª classe, no âmbito da revisão da Lei do Sistema Nacional de Educação. O processo, segundo Nheze, está a ser implementado de forma gradual, a cada ano, esperando-se que no próximo ano lectivo seja a vez da 5.ª classe, que passará a ter conteúdos novos de leccionação. A fonte precisou que o novo instrumento jurídico introduz igualmente um Ensino Secundário de seis classes, da 7.ª à 12.ª, com dois ciclos de aprendizagem, sendo o primeiro da 7.ª à 9.ª classe e o segundo da 10.ª à 12.ª classe. Introduz também a gratuitidade da educação básica, a educação de adultos e formação de professores como subsistemas e o regulamento único de avaliação de educação geral, com destaque para a abolição da dispensa. A cerimónia central de abertura do ano lectivo vai decorrer sob o lema “Por Uma Educação Inclusiva, Patriótica e de Qualidade”, e terá lugar na Escola Secundária de Chiconono, distrito de Muembe, na província do Niassa, sendo replicada em todo o país.

A 6ª SECÇÃO Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo adiou a leitura da sentença do “caso de desvio de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS)” para data não determinada. O juiz Rui Dauane, que devia proferir a sentença, não compareceu ao Tribunal por motivos de doença. No processo, Francisco Mazoio, ex-PCA do INSS, Baptista Machaieie, antigo director-geral, e Miguel Ribeiro, este último antigo director-geral da CR Aviation, são acusados de crimes de peculato, simulação e abuso de cargo. A acusação do Ministério Público refere que os gestores do INSS agiram à margem das normas, ao efectuar o empréstimo de 84 milhões de meticais à empresa de aviação civil, no âmbito de um memorando de entendimento celebrado em Setembro de 2014. De acordo com o nº 2 do artigo 106, do Decreto nº 53/2007, de 3 de Dezembro, os fundos do INSS devem ser investidos em empresas cotadas na Bolsa de Valores, o que não era o caso da CR Aviation. Com a parceira, o INSS se comprometia a investir 7 milhões de dólares na CR Aviation e passaria a deter 15 por cento das acções desta empresa. O adiamento do julgamento surpreendeu o advogado Abílio Sibinde, que representaBaptista Machaieie. O causídico mostrou-se insatisfeito com a falta de comunicação prévia por parte do Tribunal.

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) dá nota positiva à implementação do selo fiscal, introduzido no país em 2017. A satisfação foi manifestada há dias, em Maputo, por ocasião da celebração do Dia Mundial das Alfândegas assinalado domingo. “Quando esta medida foi introduzida, vimos um crescimento exponencial de receitas aduaneiras, o que quer dizer que é consequência directa da aplicação dos selos”, admitiu Tinga, em declarações há dias por ocasião do Dia Mundial das Alfândegas. Sem se referir a números, a fonte sublinhou que o sistema de selagem tem que ser acompanhado da necessária fiscalização, porque, segundo reconheceu, ainda existem algumas fragilidades em termos de meios. Fernando Tinga apontou a necessidade de se povoar todos os mercados e centros comerciais, de modo a cobrir-se os focos de contrabando. por seu turno, o director-geral das Alfândegas, Aly Mallá, garantiu que a instituição que dirige irá, no presente ano, focalizar os seus esforços no combate aos crimes aduaneiros nas principais fronteiras do país, com vista a permitir maior arrecadação de receitas para os cofres do Estado. Para este ano, o Dia Mundial das Alfândegas foi celebrado sob o lema “Alfândegas Fomentando a Sustentabilidade Para as Pessoas, Prosperidade e do Planeta”. Segundo Aly Mallá, o foco desenhado pela sua instituição visa responder o desafio lançado recentemente pelo Presidente da República, que insta as Alfândegas a engajarem-seno combate aos contra crimes aduaneiros, destacando-se o contrabando, a contrafacção, a pirataria, o crime organizado transnacional, entre outros. “Deste modo, as Alfândegas são mandatadas e posicionadas nas fronteiras para jogar um papel proeminente na cadeia internacional de suprimentos e assegurar um futuro sustentável, seguro e inclusivo, reforçando, desta maneira, a boa governação no país”, disse. No âmbito da facilitação ao comércio, as Alfândegas de Moçambique, segundo ele, vão continuar a implementar os processos de modernização tecnológica tendentes àsimplificação de procedimentos aduaneiros com reflexos na minimização do tempo de desembaraço das mercadorias, sendo que a implementação do conceito “Alfândega Digital”, sem o uso do papel, constituirá a maior conquista no processo de modernização.

As Forças de Defesa e Segurança (FDS) continuam em prontidão combativa permanente de modo a garantir a manutenção da ordem e tranquilidade públicas em todo o território nacional. A prontidão combativa permanente deve-se em parte das acções criminosas perpetradas por malfeitores, tendo como alvos civis e FDS, nalguns dos distritos do norte da província de Cabo Delgado”, refere um comunicado do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) enviado ontem à AIM. As acções incluem patrulha ostensiva, visando combater e neutralizar os malfeitores. As FDS também continuam a perseguir os homens armados da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, que têm protagonizado ataques a civis, em alguns troços das Estradas, nacional número (EN1) e (EN6), no centro do país, para a sua neutralização e responsabilização criminal. Por isso, a PRM reitera o seu engajamento incondicional na garantia da ordem pública em todo o território nacional, apelando, deste modo, a participação activa de todas as forças vivas da sociedade na prevenção e combate a criminalidade, acidentes de viação e suas consequências, e outros actos que possam perigar a ordem e tranquilidade públicas. Fazendo um balanço das principais ocorrências da semana passada, a PRM registou um total de 14 acidentes de viação, contra 23 do igual período do ano passado, incluindo nove atropelamentos, dois despistes e capotamento e dois choques entre carros. Os sinistros rodoviários resultaram em 12 mortos, 14 feridos graves contra e 23 feridos ligeiros e danos materiais. A PRM aponta como principais causas o excesso de velocidade, má travessia do peão e condução sob efeito do álcool. No mesmo período a PRM fiscalizou 46.028 viaturas, das quais 103 foram apreendidas por várias irregularidades. Também apreendeu 441 cartas de condução e 75 livretes, tendo aplicado 3.745 multas. Oito indivíduos foram detidos por condução ilegal e igual número por corrupção activa.

Omar Mitha já não e PCA da ENH, segundo a resolução do Conselho de Ministros.Para o cargo foi nomeado Estêvão  Tomas Rafael Rafael Pale. Luisa Meque é a Nova Directora-Geral do INGC.