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As fronteiras de Machipanda, Cuchamano e Ressano Garcia registam redução de fluxo migratório deste a entrada em vigor do estado de emergência com vista a redução de contaminação do COVID-19. Nos últimos dias foi recusada a entrada ao país de 419 cidadãos de nacionalidades Sul-africana, Zimbabweana e Britânica. As restrições de entrada e saída de viajantes nos pontos de travessia, de Moçambique para outros cantos do mundo e vice-versa, devido a pandemia Covid-19, já começam a impactar negativamente o fluxo migratório. Para o caso de Moçambique o cenário tende a agravar-se a cada dia que passa. As fronteiras de Machipanda, Cuchamano e Ressano Garcia são os que menos viajantes registam. Na semana passada foi recusada a entrada ao país de quatrocentos e dezanove cidadãos de nacionalidades Sul-africana, Zimbabweana e Britânica. O Serviço Nacional de Migração apela a todos os cidadãos que pretendam entrar para o país, para que observem todos os requisitos necessários e que sigam com as medidas recomendadas de rastreio para que evitem a propagação do vírus no território nacional.

O Conselho de Ministros divulgou hoje o decreto que define as medidas de execução excepcional e de cumprimento obrigatório na vigência do Estado de Emergência. O decreto do governo aconselha a todos os cidadãos a circularem, apenas, em caso de extrema necessidade ou em cumprimento das obrigações profissionais. São 12 as medidas de execução administrativa aprovadas pelo Conselho de Ministros. O documento concretiza e operacionaliza o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, desde esta quarta-feira, em vigor, por um período de 30 dias. O decreto do governo reúne directrizes excepcionais, urgentes, necessárias, proporcionais à situação e visam prevenir a propagação da pandemia da COVID-19. O governo diz que as medidas concorrem para salvaguardar a vida humana, a saúde pública e assegurar o funcionamento dos serviços. O Governo instruiu os ministérios a implementar medidas específicas e de carácter sectorial a bem da harmonia social.”

Os gestores dos estabelecimentos penitenciários da província de Maputo aprendem como prevenir os reclusos da infecção do novo coronavírus. A capacitação é extensiva para os reclusos chefes dos pavilhões.  Uma prática simples, mas que pode salvar a vida e evitar a propagação do novo coronavírus nos estabelecimentos penitenciários do país. As atenções das autoridades sanitárias estão agora voltadas para os recintos fechados de maior aglomeração humana. A equipa médica da província de Maputo quer evitar que a gripe mortal chegue aos estabelecimentos penitenciários. No pavilhão 5 da cadeia central de Maputo estão os reclusos mais novos da penitenciária. É o pavilhão mais superlotado de todos. Comporta pouco mais de 400 reclusos. Constitui, por conseguinte, o grupo prioritário da equipa médica. A Cadeia central de Maputo tem 10 pavilhões. Em média, cada pavilhão alberga 300 reclusos, número além do que é recomendado. A direcção da Cadeia Central faz o que pode para evitar o alastramento de doenças. A capacitação sobre a prevenção da COVID-19 foi extensiva aos gestores das cadeias da província de Maputo, que funcionam em regime fechado e semi-aberto. A província de Maputo tem seis estabelecimentos penitenciários.

Empresa Aeroportos de Moçambique regista um prejuízo de cerca de 2 milhões de dólares norte-americanos por mês devido a pandemia da COVID-19. A ADeM perdeu em Março último mais de 50 mil passageiros, comparado ao mês de Janeiro que contava com um efectivo de 172 mil utentes.

É um apelo dos reclusos da cadeia central de Maputo, na vigência do Estado de Emergência, face ao novo coronavírus. Os reclusos pedem clemência para os que reúnem requisitos para beneficiarem de liberdade condicional, os indiciados de crimes não qualificados e os que aguardam julgamento há mais de um ano. Alberto José João, 19 anos de idade, está detido provisoriamente, há um ano, por furto de 350 meticais. A Cadeia Central de Maputo está superlotada. Tem 3.592 pessoas encarceradas. Muitos dos que aqui permanecem não foram, sequer, ouvidos por um juiz e têm o prazo de prisão preventiva vencido, há seis, um ano ou mais. Alberto João é o rosto dos que pedem clemência, por consideraram que já não preenchem os requisitos para permanecerem no recinto reclusório. João justifica que a medida pode descongestionar a penitenciária e prevenir os reclusos de contrair o novo coronavírus. O coro dos reclusos que querem ir para casa ganhou mais vozes. O momento de registo de imagens foi caracterizado por alguma animosidade. Pelo facto foi necessária a intervenção do director do estabelecimento penitenciário para confortá-los e afiançar que o governo pensa na melhor forma de protegê-los. Lourenço Tivane cumpriu mais de metade da pena a que foi condenado. Diz-se agastado com as condições agrestes. O risco de contraírem o coronavírus apoquenta-lhes todos os dias. Arlindo Muade aproximou-se à equipa de reportagem da TVM e diz reconhecer o trabalho de prevenção implementado pela direcção da Cadeia Central de Maputo. Muade diz que as medidas de higiene individual podem não ser suficientes para evitar a disseminação da COVID-19, se a cadeia não for rapidamente descongestionada. Desde que foi notificado o primeiro caso positivo do coronavírus, a direcção do Serviço Nacional penitenciário suspendeu as visitas, limitou a circulação nos pavilhões e alargou o tempo de permanência dos reclusos fora das celas. A superlotação constrange os responsáveis da maior estabelecimento penitenciário do país. Este ano, o Presidente da República, Filipe Nyusi, indultou 25 doentes graves a cumprir penas nos Estabelecimentos penitenciário moçambicanos.

Duzentos deputados da Assembleia da República encontram-se reunidos, desde o início desta noite, a apreciar o decreto presidencial de Estado de Emergência solicitada ontem pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, devido à pandemia de Covid-19, para a sua ratificação. Esta é a primeira vez que a “Magna Casa do Povo” debate a ratificação de um documento desta natureza, com o objectivo de torná-lo Lei de cumprimento obrigatório, bem como a sua aplicação. A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, apresentou a fundamentação do decreto presidencial nº 11/2020, que declara o estado de emergência a entrar em vigor a partir do dia 1 de Abril e por um período de 30 dias, com a possibilidade de ser prorrogado. Kida fundamentou que o decreto surge devido ao surgimento de oito casos de infecção pelo novo coronavirus no país, sendo necessário proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, diante desta pandemia ou calamidade natural, que já afectou 720 mil pessoas e a morte de mais de 30 mil pessoas. Nesta sessão vão discursar os chefes das três bancadas do Parlamento colocando as suas declarações e comentários sobre a proposta do decreto presidencial. A dirigente explicou que, o Chefe de Estado submeteu o pedido no dia 30 de Março, à aquele órgão para apreciação e ratificação, como medida de conter a propagação do novo coronavírus no país. Esta sessão extraordinária é dirigida pela presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, e foi antecedida por uma sessão de apreciação da Comissao Permanente.