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Os 45 anos da Independência Nacional coincidem com quatro décadas e meia da construção da cidadania e identidade moçambicanas assentes na Constituição de 1975. Um dos membros da comissão que redigiu a primeira constituição da República diz que a Lei mãe não é e nunca foi uma cópia da constituição portuguesa. José Óscar Monteiro foi o orador principal da mesa redonda organizada pelo Conselho Constitucional, com o tema as Fontes da Primeira Constituição da República. Óscar Monteiro participou nas negociações públicas e confidenciais sobre os Acordos de Lusaka e integrou o grupo que produziu a primeira constituição. Monteiro assegura que a experiencia de administração das zonas libertadas, que visava o estabelecimento do poder popular e os Acordos de Lusaka, foi fundamental para a criação de um quadro institucional no qual surgiu o Estado novo. Rui Baltazar, primeiro Presidente do Conselho Constitucional, defende que, depois da independência, Moçambique conseguiu se impor como estado de direito. Por isso deve se atribuir mérito ao grupo de homens e mulheres que conseguiram evitar um vazio legal num momento crucial de afirmação da nação moçambicana. No debate ficou consolidada, a teoria de que a primeira assembleia Constituinte só foi estabelecida em Moçambique, com a criação da Assembleia Popular. Alguns participantes, defenderam que o país deve aproveitar a experiencia de administração descentralizada das zonas libertadas, para criar um novo constitucionalismo baseado na administração descentralizada, mas que responda as vontades do povo e não dos partidos políticos.

O ANTIGO Presidente da República, Joaquim Chissano, considera os ataques terroristas que se registam na província de Cabo Delgado uma verdadeira pandemia, que se junta à Covid-19, cuja solução carece do engajamento urgente de todos os segmentos da sociedade moçambicana. “Agora, no nosso país, temos um outro tipo de pandemia, a qual nós devemos combater. Devemos estar unidos contra essa pandemia e não deixar que os terroristas recrutem jovens”, disse Chissano, que falava em entrevista à Rádio Moçambique (RM), por ocasião do 45.º aniversário da independência nacional. Sublinhou ainda que os terroristas são “um outro vírus”, um “vírus humano”, que mata. “Eu considero que o terrorismo é uma pandemia, cujo vírus é o Homem. Temos de encontrar uma maneira de combater este vírus humano”, acrescentou. Chissano citou como exemplo o facto de os órgãos de informação noticiarem a ocorrência de alguns casos de morte pela pandemia da Covid-19 que, actualmente, afecta o mundo inteiro. “Eu estava a escutar informações, noutro dia, e diziam que a Covid-19 matou mais uma pessoa. Já temos pessoas mortas pela Covid-19. Mas, ao mesmo tempo, estava a ouvir que, num único ataque, os terroristas tinham morto mais de 50 pessoas. Num único ataque, temos mais 50, mais 15, mais 20, mais 50 mortos pelos terroristas”, deplorou o antigo estadista. Por isso, defende que todos os cidadãos devem estar em estado de alerta máximo e não pensarem que os terroristas de Cabo Delgado não vão chegar a Maputo ou outras regiões do país. “Da mesma maneira que foram criados em Cabo Delgado, os terroristas podem ser criados em qualquer lugar. E não há-de faltar a vontade deles de recrutar. Quem sabe se estão, neste momento, recrutando? Então, devemos ter cautelas”, advertiu. …. e adverte sobre inobservânciadas medidas de prevenção O COMBATE à pandemia da Covid-19 poderá ser um processo “muito penoso” se cada cidadão não fizer a sua parte na observância das medidas decretadas pelo Governo e autoridades da saúde para travar a propagação da doença. Segundo o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, não existem razões para o fracasso, pois a maioria dos cidadãos estão cientes daquilo que deve ser feito para evitar a disseminação da Covid-19. Disse que o próprio Presidente da República, Filipe Nyusi, tem repetido, insistentemente, sobre a necessidade da observância dos melhores métodos de prevenção. É uma pandemia que afecta os países no mundo inteiro. “Portanto, é um combate mundial contra o vírus. Devo dizer que já houve outras endemias, e vimos que, com o combate correcto, passam. Penso que esta também vai passar. Mas, para passar mais depressa, é preciso cumprirmos essas regras que nos são exigidas”, disse Chissano, que falava hoje na Praça dos Heróis Moçambicanos.Advertiu que desde o registo do primeiro caso da Covid-19, a 22 Março último, cinco pessoas já morreram, um número que poderá subir se não houver observância das recomendações. “É claro que é assustador. Se não tomarmos cuidado, esse número pode subir rapidamente, porque a multiplicação desta doença é rápida, e passa de um indivíduo para o outro, sem se aperceber”, observou. Citou algumas fontes de transmissão, mesmo dentro de casa, tais como o corrimão de escadas ou cadeiras onde sentam muitas pessoas, entre outras. Entre os aspectos que consubstanciam o incumprimento das medidas de prevenção, o Governo aponta o desrespeito do distanciamento interpessoal de pelo menos um metro e meio, uso obrigatório de máscaras de protecção facial em aglomerados populacionais, lavagem frequente das mãos e permanência fora de casa, desnecessariamente. Estatísticas do Ministério da Saúde indicam que Moçambique regista um cumulativo de 757 casos positivos, sendo 687 de transmissão local e 70 importados. Deste número, 206 pacientes são recuperados.

O Primeiro-Ministro considera que, 45 Anos depois da independência, o grande desafio do país é o aumento da produção, melhoria de Infra-estruturas e acesso a água potável e energia eléctrica.Já o antigo presidente da República, Joaquim Chissano, reconhece que este não é o Moçambique sonhado, pelos libertadores da pátria, mas é o possível e o conquistado com sacrifício.

Um incêndio de grandes proporções consumiu na noite de segunda-feira sete barracas de venda de produtos diversos no Mercado de Xipamanine, causando aos proprietários prejuízos avaliados em mais de dois milhões de meticais. As chamas reduziram a cinzas produtos como arroz, açúcar, feijão, mayoneses, cosméticos e outros comercializados e armazenados naqueles estabelecimentos.

O CONSELHO de Ministros faz uma avaliação negativa do cumprimento das medidas de prevenção durante o estado de emergência, decretado para conter a propagação das infecções por Covid-19. A cinco dias do término do período do estado de emergência (previsto para as 23.59 horas do dia 29 de Junho), prorrogado pela segunda vez a 31 de Maio, o Governo constatou a inobservância de cuidados elementares como o distanciamento físico e social, o não uso ou uso inadequado de máscaras, para além de mobilidade desnecessária. Leia mais

Celebra-se, nesta terça-feira, o Dia Internacional da Função Pública e Dia Africano de Administração Pública. Por ocasião da data, o Presidente da República emitiu uma mensagem, solidarizando-se com todos funcionários públicos afectados pela COVID-19. Filipe Nyusi compromete-se a fazer de tudo para garantir a necessária assistência humanitária e reenquadramento dos funcionários e agentes do Estado. Foi a 23 de Junho de 1994 em que os ministros Africanos da Função Pública, reunidos em Marrocos, deliberaram instituir o Dia Africano de Administração Pública, em reconhecimento da importância da função pública na promoção do desenvolvimento do continente. Este ano, a data é celebrada sob lema “Acção Hoje, Impacto Amanhã: Inovando e Transformando as Instituições e os Serviços Públicos para o Alcance dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável”. O Presidente da República diz que este lema remete-nos a uma reflexão sobre o papel crítico da inovação e transformação dos serviços públicos, a fim de aumentar a sua eficiência e eficácia, equipando-os com as capacidades necessárias para acelerar os nossos esforços para o alcance dos nossos objectivos como país. “O lema exorta-nos para a necessidade de utilizarmos as tecnologias à nossa disposição para transformar e modernizar as nossas instituições, dinamizar os nossos processos e procedimentos e encurtarmos os ciclos de resposta para implementarmos a nossa Agenda para Desenvolver Moçambique.  As novas tecnologias permitem-nos inovar com mais facilidade. Inovar significa não ter medo do novo. Inovar significa, com criatividade, procurar novas soluções. Inovar é trabalhar de outra maneira, é institucionalizar novas abordagens para o benefício do público que servimos. Filipe Nyusi diz que os agentes e funcionários públicos são o garante do funcionamento do Estado que, sem medir esforços, e por vezes, em situações difíceis e com escassos recursos, dão o melhor de si para garantir serviços essenciais ao cidadão. Por isso, neste dia de festa e reflexão, em nome do Estado moçambicano e em meu nome pessoal, saúdo a todos os Funcionários e Agentes do Estado, no país e no exterior que exercem a sua função com dedicação, comprometimento, empenho e profissionalismo no cumprimento da sua tarefa de trabalhar para todos nós sem discriminação de qualquer natureza. As celebrações do dia 23 de Junho deste ano acontecem num contexto extremamente desafiante. Em que mundo se debate com uma pandemia, do novo Coronavírus. O Chefe do Estado diz que a doença vem agravar uma situação de fragilidade causada pelos Ciclones IDAI e KENNETH. Temos a consciência de que, entre os mais afectados por todas estas adversidades, há um número considerável de funcionários e agentes do Estado. Como Governo, aproveitamos esta ocasião para solidarizar-nos com todos os Funcionários e Agentes do Estado e todas as populações que, directa ou indirectamente, foram afectadas por todas estas situações degradantes. Expressamos o nosso compromisso de continuarmos a fazer tudo que estiver ao nosso alcance para garantir a necessária assistência humanitária e reenquadramento dos funcionários e agentes do Estado. Reafirmamos o combate cerrado ao terrorismo e o apoio às acções de prevenção da propagação do novo coronavírus. Na função pública, continuaremos a implementar a Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública que visa tornar a Administração Pública moçambicana de qualidade, com recursos humanos qualificados e motivados e que empregue processos eficientes, criteriosos, transparente e que prima pela prestação de contas.

Um jovem está detido na cadeia central em Maputo por tentativa de burla de 320 mil meticais de uma cidadão estrangeira. Segundo o porta-voz da Direcção Nacional da Identificação Civil, DNIC, Alberto Sumbana, o jovem de 33 anos falsificou documentos de identidade e credencial da vitima para levantar o dinheiro num banco comercial no bairro de Jardim, em Maputo. Para individuo leigo ou desconhecedor de pormenores de segurança de documentos de identidade, a copia de bilhete de identidade exibida pelo jovem burlador, juntamente com fotocópias de passaporte, alegada credencial e documento de residência em Moçambique da vitima por sinal estrangeira eram provas suficientes para entregar 320 mil meticais a um suspeito ladrão. Mas o pessoal de instituições bancarias em coordenação com o ministério do interior, sabe distinguir o falso documento do verdadeiro. Segundo Alberto Sumbana, este ano foram detidas cinco pessoas por exibirem documentos de identidade forjados para burlar indivíduos. Sumbana lança apelo ao publico. A Direcção Nacional de Identificação Civil introduziu novo Bilhete de Identidade, BI, com melhor segurança em relação ao anterior.

Moçambique regista a taxa mais alta de doentes clinicamente recuperados da pandemia da Covid-19, num só dia. São no total, 25 pacientes registados, nas últimas 24 horas, perfazendo um cumulativo de, 206. Em contrapartida, o país registou mais vinte casos positivos do novo Coronavírus, no mesmo período de tempo.   São dados referentes ao dia noventa e um, desde que foi diagnosticado o primeiro caso da pandemia em Moçambique. Nas últimas 24 horas, o país registou 20 novas infecções pela Covid-19. Dos 20 novos infectados, 14 são de nacionalidade moçambicana. Apesar de um paciente ter recebido alta, o número de hospitalizados mantém-se em 9. Face a pandemia, Moçambique está a cumprir o Estado de emergência, decretado pelo Presidente da Republica a um de Abril, findo.

Governo moçambicano diz que o nível de cumprimento das medidas de prevenção da COVID-19 continua preocupante, no país. Na sua 22ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros diz o encerramento temporário de mercados, na cidade de Maputo, para a sua reorganização, é uma medida acertada e vai mitigar as contaminações pela pandemia. Num dia marcado pela revisão do subsistema de formação em Administração Pública e pela Aprovação do Decreto que redefine os fins, atribuições e órgãos do Instituto Nacional do Turismo INATUR, o Conselho de Ministros fez o balanço da implementação das medidas de prevenção da COVID-19 em Moçambique. A grande conclusão, segundo Filmão Suaze, é que o nível de cumprimento das mesmas pelos cidadãos, continua preocupante. O governo elogia a decisão de encerramento temporário de feiras e mercados, pelo Município de Maputo, para dar lugar a reorganização e distanciamento das bancas. Em relação ao reinício das aulas, o porta-voz do Governo, diz que nem o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, nem o Governo disse que as aulas poderão reiniciar, sendo que este é um assunto sobre o qual não existe ainda qualquer decisão.