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O Antigo Presidente da Republica, Joaquim Chissano, diz que o diálogo sobre a dívida pública foi essencial para que o Zimbabwe superasse a crise económica. A plataforma de diálogo estrutural sobre a dívida zimbabweana foi lançada em Dezembro de 2022. Líderes africanos debatem o futuro económico do Zimbabwe, na Reunião anual do Banco Africano de Desenvolvimento, em Sharmy el-Sheik, no Egipto. Um diálogo que surge no contexto da crise económica desencadeada pelas sanções impostas pelo ocidente ao Zimbabwe. Joaquim Chissano, antigo chefe de Estado moçambicano: “O primeiro grande feito este no próprio diálogo. O processo contribui para o diálogo construtivo e apelo sobre os assuntos que permitem o desenvolvimento do Zimbabwe com participação efectiva de vários intervenientes”. O pacote de reformas económicas já está em curso, mas ainda há dificuldades no acesso a crédito. Emerson Mamamgagwa, presidente do Zimbabwe: “A falta de acesso a fontes de concessionais de crédito para financiar projectos e programas nacionais prioritários no Zimbabwe continua a constituir obstáculo. Portanto, necessitamos de fundos para financiar a produção bem como apoiar programas sociais como a educação, saúde, segurança alimentar e mudanças climáticas”. A Plataforma de Diálogo da Dívida Publica é vista como um dos requisitos para a implementação da zona de comércio livre, em África. Akinwumi Adesina, presidente do BAD: “Aceitei porque, sendo muito importante levantar a região da SADC, não é possível fazê-lo sem o Zimbabwe. Aceitei porque a Área Africana de Comércio Livre é a maior oportunidade do continente e não é possível implementá-la sem o Zimbabwe”. A União Europeia e os EUA impuseram sanções contra mais de 100 indivíduos e entidades do Zimbabwe em 2002 e 2003, acusando-os de arruinar a democracia, violar os direitos humanos e encorajar a corrupção. [iframe width=”560″ height=”315″ src=”https://www.youtube.com/embed/5X89d8cQVN4″ title=”YouTube video player” frameborder=”0″ allow=”accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share” allowfullscreen ]

A Procuradoria-geral da República admite terem sido esgotadas todas possibilidades de recurso junto da justiça sul-africana, tendo em vista a extradiçao do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang para Moçambique. A PGR diz ser injusta a decisão do Tribunal Constitucional da África do sul e garante que vai continuar com os processos instaurados contra Manuel Chang até ao seu desfecho. Desta vez é mesmo o fim da disputa judicial pelo direito de extradição de Manuel Chang. O reconhecimento veio do próprio titular da acção penal em Moçambique, a Procuradoria-geral da República. Depois da decisão do Tribunal Constitucional da África do Sul, que negou provimento à intenção de um novo recurso de Moçambique, por entender não haver perspectivas razoáveis de sucesso do recurso, a PGR reagiu na tarde desta quinta-feira em comunicado. A PGR diz que a decisão de extraditar Manuel Chang para os Estados Unidos é injusta e a mesma tem implicações negativas para o país. “Esta decisão tem implicações negativas para os processos em curso em Moçambique e no estrangeiro. Moçambique continua a entender que os seus fundamentos são válidos e, infelizmente, em nenhum momento foram atendidos pelos tribunais sul-africanos que se ficaram pelas questões de forma em detrimento das questões de fundo, o que, ao nosso entender, configura uma decisão injusta” – Escreve a PGR em comunicado enviado TVM. Mesmo perante a decisão da última instância da justiça sul-africana, a PGR garante dar continuidade aos processos instaurados contra Manuel Chang até ao desfecho. “Continuaremos com os processos instaurados contra Manuel Chang até ao seu desfecho, lançando mão a todos mecanismos de responsabilização disponíveis, tendo em conta que contra o mesmo corre termos um processo-crime onde foi deduzida a acusação pelo Ministério Público e proferida a pronúncia pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo” – escreve a procuradoria-geral da República. [iframe width=”560″ height=”315″ src=”https://www.youtube.com/embed/3EkUlJ3Y1RA” title=”YouTube video player” frameborder=”0″ allow=”accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share” allowfullscreen ]

O Gabinete do Provedor da Justiça passa a designar-se Provedoria da Justiça. O Parlamento aprovou, hoje, o Projecto de Lei que clarifica e alarga as competências de Provedor da Justiça.