Author name: Leopoldino Bambo

OS alunos da 8ª e 9ª classes passam a não pagar, a partir do próximo ano lectivo, as taxas de matrícula e inscrição, no âmbito da Lei 18/2018, de 28 de Dezembro, do Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovada pela Assembleia da República. A medida está integrada no alargamento da escolaridade obrigatória de sete para nove classes, proposta pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), no quadro da revisão da anterior Lei do SNE. Trata-se de uma reestruturação que pretende tornar o sistema de ensino mais funcional, fluido e eficaz, numa altura em que apenas um terço dos alunos que ingressam no ensino primário são graduados na 7ª classe. Outra medida prevista no âmbito da revisão deste instrumento é a redução do nível primário de sete para seis classes divididas em dois ciclos que compreendem da 1ª à 3ª classes e da 4ª à 6ª classes. Por sua vez, o ensino secundário passará a ser de 7ª a 12ª classes, sendo o primeiro ciclo da 7ª à 9ª e o segundo da 10ª à 12ª classes. Para garantir a orientação do processo de matrículas nas escolas públicas, o MINEDH produziu, há dias, uma instrução ministerial atinente à gratuitidade da educação básica e na qual esclarece o âmbito de aplicação das isenções. Segundo o porta-voz do MINEDH, Manuel Simbine, os alunos da 1ª a 7ª classes, bem como da alfabetização e ensino primário de educação de jovens e adultos estão isentos das taxas de matrícula, inscrição, propinas, quota da acção social e livro escolar. No que diz respeito ao material didáctico, o MINEDH assegura que vai continuar a alocar os livros nas bibliotecas das escolas para os alunos, cujos encarregados de educação não tenham condições de adquiri-los. Apesar da gratuitidade, o sector da Educação não veda à prestação voluntária de apoio às escolas por parte de pais e encarregados de educação, no âmbito da ligação escola- comunidade, e no interesse do desenvolvimento e melhoria das condições de ensino e aprendizagem. “O que nós pretendemos é aumentar o número de crianças que concluem a escolaridade obrigatória com qualidade. As direcções provinciais estão encarregues de fazer a monitoria do processo de matrículas e inscrições e enviar os relatórios ao ministério”, concluiu. Até ao presente ano lectivo, estavam isentas de pagamento de taxas da 1ª a 7a classes. Jornal Notícias

O SECRETARIADO Técnico da Administração Eleitoral (STAE) inicia quarta-feira a distribuição do material de votação em todas as províncias e na diáspora, num processo que decorrerá até ao dia 11 de Outubro. Segundo o porta-voz do STAE, Cláudio Langa, neste momento a instituição já está na posse das cabines, urnas e malas metálicas, estando ainda em produção outros materiais como boletins de voto, actas, tintas indeléveis e outros usados no momento da votação. Langa afirmou que o calendário eleitoral está a ser cumprido na íntegra, ritmo que se pretende manter até ao fim do processo. No contexto do cumprimento das datas, a fonte lembrou que decorre a formação dos formadores provinciais, ao que se seguirá a capacitação dos Membros de Mesa de Voto (MMV), que estarão envolvidos directamente no processo de votação. A 15 de Outubro são esperados 12,9 milhões de eleitores que vão escolher o Presidente da República, deputados da Assembleia da República e membros das assembleias provinciais. Destes últimos sairão os 10 governadores provinciais, acto que vai acontecer pela primeira vez na história do país. Jornal Notícias