Author name: Edson Sengo

O Conselho da República de Angola reúne-se hoje pela primeira vez, para assinalar o primeiro semestre da Presidência de João Lourenço, no palácio presidencial, em Luanda, ao qual regressa José Eduardo Santos na condição de conselheiro. José Eduardo dos Santos tem lugar no Conselho da República de Angola por inerência, enquanto Presidente angolano, no período compreendido entre 1979 e 2017. O Conselho da República, sob orientação de João Lourenço, reúne-se pela primeira vez e tem como objetivo discutir informação sobre o Orçamento Geral do Estado de 2018 e a estratégia de execução das autarquias locais em Angola. Em fevereiro, José Eduardo dos Santos não esteve presente na cerimónia de tomada de posse dos membros do Conselho da República, ausência que nunca chegou a ser explicada publicamente. A primeira reunião do Conselho da República realiza-se numa altura de crispação interna no Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), sobre o processo de sucessão de José Eduardo dos Santos, na liderança do partido no poder desde 1975. Apesar de ter anunciado, em 2016, que iria abandonar a vida política este ano, na passada sexta-feira José Eduardo dos Santos sugeriu que o congresso extraordinário do partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola, para tratar da liderança, se realize apenas em dezembro de 2018 ou abril de 2019, exatamente para preparar o processo autárquico no seio daquela formação. A proposta não foi bem acolhida por um grande número de militantes do partido, que agendaram para maio reuniões de reflexão sobre este processo, pretendendo contrariar a alegada bicefalia na liderança do país, com José Eduardo dos Santos como presidente do MPLA e João Lourenço vice-presidente do partido e chefe de Estado.

As negociações entre os credores da dívida pública de Moçambique e o Governo vão continuar daqui a quatro semanas, em Washington, nos Encontros da Primavera do FMI, disse à Lusa o representante dos credores, Thomas Laryea. “Vamos continuar os encontros com os conselheiros de Moçambique e temos uma reunião planeada com o ministro da Finanças nos Encontros da Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI)”, disse o porta-voz do Grupo Global de Detentores de Títulos de Dívida de Moçambique. No final do encontro de hoje em Londres com a comitiva liderada pelo ministro das Finanças moçambicano, Adriano Maleiane, Thomas Laryea disse à Lusa que “apesar de continuar a manter que as chamadas linhas mestras da reestruturação não servem para iniciar qualquer conversa que leve a uma resolução fazível, a declaração emitida hoje reflete o sentimento relativamente a uma reconsideração da abordagem de Moçambique”. Laryea respondia assim à questão da Lusa sobre o diferente tom usado na terça-feira, muito crítico relativamente à proposta de reestruturação apresentada por Moçambique, e as palavras de encorajamento usadas no comunicado emitido no final do encontro, hoje. “O Grupo espera que, com os ajustamentos apropriados, este passo inicial leve a negociações em boa fé para se alcançar uma solução equitativa e justa”, lê-se no comunicado divulgado por este grupo que diz representar cerca de 80% dos detentores de títulos de dívida pública de Moçambique, emitidos em abril de 2016, no valor de 727,5 milhões de dólares. Questionado sobre se é possível um acordo com Moçambique sem haver um programa de apoio financeiro do FMI, Laryea respondeu: “Sem comentários”. No comunicado, o Grupo elogia a iniciativa de reunir com os credores, mas salienta que existem “falhas importantes na apresentação pública, que por isso não sustenta uma base de apoio às linhas mestras da reestruturação que foram incluídas na apresentação”. Em concreto, os credores querem, “no mínimo, que as linhas mestras estejam alicerçadas numa análise rigorosa da capacidade de financiamento do país, levando em conta a necessidade de consolidação orçamental até 2023, mas também a situação a longo prazo, quando a capacidade de financiamento aumentar rapidamente depois de os megaprojetos estarem em funcionamento”. O Grupo “enfatiza que uma solução negociada com respeito aos títulos de dívida pública vai reabrir o acesso a capital estrangeiro, o que reduziria significativamente o custo de financiamento do setor público moçambicano e também o do setor privado nacional”. Isto, acrescentam, “melhoraria substancialmente a posição orçamental e daria um impulso ao crescimento económico a curto prazo e daí em diante”. O Governo de Moçambique propôs na terça-feira aos credores e investidores na dívida pública um perdão de 50% da dívida atrasada, ou seja, 318 dos 636 milhões de dólares de dívida que já devia ter sido paga. De acordo com o documento apresentado aos credores em Londres, e a que a Lusa teve acesso, Moçambique propõe um ‘haircut’ [perdão de dívida] de 50% nos juros passados e nas penalizações, caso existam”, e alterações às taxas de juro e à maturidade da emissão de dívida, cujo prazo inicial terminava em 2020 e já foi alargado para 2023 no final de 2016. As diretrizes da reestruturação, lê-se no documento, são “um cupão e taxas de juro muito baixas até 2023, uma taxa de juro ou cupão para além de 2023 em níveis moderados para lidar com os constrangimentos no serviço da dívida, um ‘haircut’ nos juros passados e capitalização do saldo, limitadas amortizações até 2028 e oferta de pagamentos em moeda local aos detentores nacionais da dívida”. Na apresentação aos investidores e credores sobre os passos que o Governo defende para reestruturar a dívida pública, que atingiu níveis insustentáveis para as finanças públicas moçambicanas, o executivo propõe aos credores a opção de trocarem os títulos por um de três instrumentos financeiros. Em todas elas, a maturidade é alargada em oito, 12 ou 16 anos, sendo que nesta última será pago duas vezes por ano um cupão de 2% até ao quinto ano e depois um de 3% entre o quinto e o décimo ano, que sobe para 6% a partir desse ano. Na prática, Moçambique suaviza as prestações da dívida nos próximos anos e aceita pagar mais no final do período, contando com as receitas do gás natural, que deverão entrar em força a partir da próxima década.

A comissária europeia da Justiça alertou hoje que um futuro caso semelhante ao do Facebook pode sair “muito caro” a partir de maio, altura em que entra em vigor uma nova regulamentação europeia sobre proteção de dados pessoais. “Se uma empresa fizer isso na Europa depois de maio de 2018, é muito provável que sanções drásticas sejam impostas”, disse Vera Jourova, encarregada da proteção aos consumidores e dados pessoais, depois de uma visita a Washington onde ela se reuniu com várias autoridades locais. O Facebook está sob críticas nos Estados Unidos e na Europa após a revelação que uma sociedade eleitoral britânica, a Cambridge Analytica, explorou os dados de 50 milhões de usuários da rede social sem o seu conhecimento. Em 25 de maio, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais entrará em vigor na União Europeia, que reforça a proteção dos dados pessoais dos cidadãos europeus. Será aplicável a todas as empresas, independentemente da sua localização, incluindo fora da UE. O regulamento não é retroativo, mas a comissária garantiu que tornará a União Europeia “o espaço ou o território onde a fraude custará muito, muito caro”. O regulamento aumenta o poder das sanções em comparação com a legislação atual, com fortes penalizações financeiras. A comissária não se reuniu com nenhum representante do Facebook especificamente para discutir o caso durante a sua visita a Washington, embora tenha participado numa mesa redonda sobre outro assunto com um representante da rede social. Ela disse que estava “impaciente” ao ouvir as explicações do Facebook. “Como é possível que as pessoas, sem o seu conhecimento, possam possa ser objeto de manipulações tão fortes?” questionou, garantindo que não quer situações dessas na Europa.