O Conselho de Ministros aprovou o Decreto que estabelece o perdão de multas e redução de juros de mora dos contribuintes do Sistema de Segurança Social Obrigatória, no âmbito da mitigação dos efeitos da pandemia planetária, a COVID-19.Na sessão desta terça-feira, o executivo apreciou e aprovou a resolução que ratifica o Acordo do Donativo celebrado entre os Governos de Moçambique e Associação de Desenvolvimento Internacional, IDA, no valor de 104 milhões de dólares norte-americanos.
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