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Sexta, 01 Novembro 2013 10:16

Idoso cada vez mais protegido

Escrito por  Jornal Noticias
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IdososO IDOSO passa a ser cada vez mais protegido, com a aprovação, ontem, pela Assembleia da República, na generalidade e por consenso, da proposta de Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa Idosa.

Trata-se dum instrumento que, segundo justificou a Ministra da Mulher e Acção Social, Iolanda Cintura, entre outros, vai reforçar as actividades em curso visando a assistência e protecção dos idosos.

Em Moçambique, a pessoa idosa é considerada biblioteca viva e transmissora de valores sócio-culturais, guardiã da história, tradições e da cultura. Segundo a Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da Assembleia da República, que emitiu o competente parecer, a pessoa idosa desempenha um papel na liderança e na gestão de conflitos ao nível da família e das comunidades e estabelece a ponte entre o passado e o presente histórico-cultural na sociedade moçambicana.

A Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa Idosa assenta numa base legal para assegurar e garantir o gozo pleno dos direitos e da pessoa idosa, protegendo-a contra todo o tipo de violação e definir o quadro jurídico que permita um envelhecimento com qualidade no país.

Com a proposta de lei aprovada na generalidade, o ordenamento jurídico moçambicano terá pela primeira vez um instrumento que irá regular a promoção e protecção dos direitos da pessoa idosa e responsabilizar cível e criminalmente a família, a comunidade e o Estado pela violação dos direitos.

Segundo aquela Comissão, a pessoa idosa deve abastecer-se do consumo abusivo de álcool e do tabaco, da promoção da prática de prostituição, vadiagem, comportamentos e vícios que perigam a sua saúde e dignidade.

No que tange aos direitos, a lei ontem aprovada na generalidade preconiza, entre outros, que a pessoa idosa beneficia da redução de tarifas a ser regulamentada em diploma específico no transporte aéreo.

Em termos de recomendações, a Assembleia da República responsabiliza o Governo a missão de mapear as estatísticas da vulnerabilidade da pessoa idosa, com vista a se conhecer a real situação e ter-se um registo central dos beneficiários dos programas de protecção social básica.

O Executivo também deverá clarificar no regulamento da obrigatoriedade de prestação de alimentos do ex-cônjuge, bem como incentivar a expansão e o funcionamento do fórum de terceira idade.

Entretanto, o Parlamento também aprovou ontem a resolução atinente à eleição dos membros do Conselho de Administração da Casa do Povo e a Lei de Autorização Legislativa de Revisão do Decreto número 14/76, de 15 de Abril, que regula a fixação e alteração da toponímia.

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